INFORMAÇÕES DE INTERESSE - OUTROS ÓRGÃOS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA 171 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Disponibilizada no DJe de 16/12/2015
Altera a Portaria CNJ nº 156/2015


Altera o § 2º, art. 4º, do Anexo da Portaria 156 de 23 de novembro de 2015, que torna público o Regulamento da Maratona de Desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar § 2º, art. 4º do Anexo da Portaria 156 de 23 de novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§2º As equipes deverão contar com pelo menos um servidor do quadro dos respectivos tribunais ou conselhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro Ricardo Lewandowski


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 16/12/2015