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INFORMAÇÕES DE INTERESSE - OUTROS
ÓRGÃOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
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PORTARIA Nº 631, DE 05
DE OUTUBRO DE 2009.
Disponibilizada no DJe de 05/11/2009
Constitui o Comitê de Comunicação do Judiciário.
O PRESIDENTE DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
constitucionais e regimentais, e;
CONSIDERANDO
que a Resolução
CNJ nº 85, de 08 de setembro de 2009, que instituiu o Sistema
de Comunicação Social do Poder Judiciário - SIESPJ
determina a criação do Comitê de Comunicação
Social do Judiciário;
R E
S O L V E:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional
de Justiça, o Comitê de Comunicação Social do Judiciário,
com a seguinte composição: (Composição alterada
pela Portaria
nº 79/2012 - DJe 12/06/2012)
I - o Secretário
de Comunicação Social do STF;
II - o
Assessor-Chefe de Comunicação Social do CNJ;
III - os
responsáveis pela Comunicação Social dos Tribunais
Superiores;
III - um
representante dos Tribunais de Justiça Estaduais;
IV - um
representante dos Tribunais Regionais Eleitorais;
V - um
representante dos Tribunais Regionais do Trabalho;
VI - um representante dos Tribunais Regionais Federais;
VII - um representante da Primeira Instância do Judiciário;
VII - o responsável
pela Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal;(Alterado pela Portaria
nº 20/2010 - DJe 25/02/2012)
VIII - o responsável
pela Comunicação Social do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho. (Incluído pela Portaria
nº 20/2010 - DJe 25/02/2012)
I - o Secretário de Comunicação Social do
STF;
II - o Secretário de Comunicação Social do
CNJ;
III - os responsáveis pela Comunicação Social
dos Tribunais Superiores, de seus respectivos Conselhos e do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios;
IV - o responsável pela Comunicação Social
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
V - o responsável pela Comunicação Social
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
VI - o responsável pela Comunicação Social
do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;
VII - o responsável pela Comunicação Social
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
§1º
Os integrantes do Comitê serão indicados pela Presidência
do Conselho Nacional de Justiça.
§2º
O Comitê poderá contar com o auxílio de outros servidores
e magistrados na realização de suas atividades.
Art. 2º O Comitê de Comunicação Social do Judiciário
terá as seguintes atribuições:
I - analisar
as ações de propaganda dos tribunais, observados os parâmetros
e procedimentos definidos pela Assessoria de Comunicação Social
do CNJ;
II - identificar
e difundir as boas práticas para o aprimoramento de processos e mecanismos
a serem adotados no exame, seleção e avaliação
de campanhas institucionais;
III -
propor e apoiar a realização de treinamentos de servidores
e magistrados em questões relacionadas com a comunicação
social;
IV - acompanhar
e verificar a aplicação das diretrizes da Comunicação
Social instituídas pela Resolução
85, e quando for o caso, sugerir ao CNJ medidas corretivas;
Art. 3º
Fica autorizada a participação da Secretaria de Comunicação
do STF no Sistema de Comunicação do Judiciário (SICJUS),
que atuará juntamente com a Assessoria de Comunicação
do CNJ como órgão central do Sistema.
Art. 4º
O Comitê Gestor está vinculado à Comissão de
Relações Institucionais e Comunicação do CNJ.
Art. 5º
As reuniões do Comitê serão presididas pelo conselheiro
da Comissão de Relações Institucionais e Comunicação
do CNJ e, nas ausências deste, pelo Secretário-Geral do CNJ,
pelo Secretário de Comunicação do STF ou assessor de
comunicação do CNJ.
Art. 6º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Ministro GILMAR MENDES
ANEXO I
Representantes dos Tribunais
Regionais Eleitorais, dos Tribunais de Justiça Estaduais, dos Tribunais
Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais, relacionados no
art. 1º desta Portaria, para composição
do Comitê de Comunicação Social do Judiciário
1. Rogério
Bernardes de Faria Tavares, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
2. Andrea Resende, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo;
3. Celso Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região;
4. Luiz Gonzaga Feitosa, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
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Secretaria
de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
Última
atualização em 19/12/2019
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