Resolução 178/2013

RESOLUÇÃO Nº 178, DE 08 DE AGOSTO DE 2013
Disponibilizada no DJe de 09/08/2013

Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 159 trata integralmente dos temas e foi editada com vistas a substituir as regras estabelecidas na Resolução nº 126;

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do ATO nº 0001229-68.2013.2.00.0000, na 173ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Joaquim Barbosa
Presidente