DISCURSO DO PRESIDENTE DA OAB-SP, DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, POR OCASIÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DA COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO, NO GRAU DE GRÃ-CRUZ, AO ILMO. SR. DR. ROBERTO ANTONIO BUSATO, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

Minhas Senhoras, meus Senhores

“Ser digno significa não pedir o que se merece: nem aceitar o imerecido. Enquanto os servis sobem por entre as malhas do favoritismo, os austeros ascendem pela escadaria das suas virtudes”.
Acolho o pensamento do grande escritor argentino, José Ingenieros, para interpretar o sentido da Homenagem que o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região presta ao líder da nossa classe, a classe dos advogados brasileiros, Roberto Antônio Busato, concedendo-lhe a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
O advogado Roberto Busato aqui se faz presente em função não apenas do simbolismo que expressa, na condição de presidente do Conselho da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que fez e faz história nas lutas em defesa das Liberdades, dos Direitos, da Cidadania e da Democracia, mas pelas virtudes que impregnam seu perfil: a coragem de dizer o que deve ser dito; a independência para defender o que deve ser defendido; a consciência para pregar os direitos dos cidadãos e exigir justiça; a dignidade de recusar o pão ensopado na adulação aos áulicos.
São virtudes daquele homem que Ingenieros dizia ser predestinado a conservar sua linha própria entre as pressões coercitivas da sociedade, ao contrário dos homens-sombra, sem resistência, que se adaptam facilmente, desfigurando-se, domesticando-se, esvaindo-se na névoa do tempo.
Parabéns, caro amigo Busato, pela merecida Homenagem que este Egrégio Trubunal lhe presta.
Parabéns, cara juíza presidente Dora Vaz Trevino, parabéns, caros juízes que integram esta Casa, pela sábia decisão de entregar a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao presidente da nossa Ordem.
Senhoras e Senhores
Tenho aproveitado as oportunidades que se apresentam à Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para externar posições e idéias a respeito das grandes questões que cercam o universo institucional brasileiro, procurando, na medida do possível, abordar situações específicas dos foros institucionais que abrigam os eventos a que comparecemos.
Justifico, assim, as rápidas palavras que passo a expressar em defesa da Justiça do Trabalho, particularmente no sentido de reforçar a nossa recorrente tese: o Brasil seria mais equânime e mais solidário se a Justiça do Trabalho tivesse sua estrutura humana, tecnológica e material à altura das crescentes demandas sociais.
Não podemos deixar de reconhecer que a Justiça do Trabalho tem correspondido às expectativas da advocacia. Nos últimos anos, houve sensível melhora na Justiça do Trabalho. Como se sabe, a porta mais larga para o acesso do cidadão comum à Justiça é a porta da Justiça do Trabalho, por onde ingressa o maior número de demandas, e que, por isso mesmo, se apresenta como a mais sensível na percepção social. Temos também de reconhecer que limitações humanas e materiais impedem o alcance da meta de uma justiça do trabalho mais ágil. O excessivo número de ações está a exigir expansão das juntas de Primeiro grau; os quadros funcionais que, reconhecemos, primam pela competência, ainda são limitados em número e a demora na execução dos processos constituem, entre outros, entraves que justificam reforço dos quadros e aperfeiçoamento da área tecnológica.
Todas as vezes em que nos deparamos com os grandes números dos processos trabalhistas somos levados a refletir sobre os caminhos do país no território da empregabilidade. A preocupação fundamental do cidadão é a de trabalhar. O trabalho é a mola da segurança do cidadão. Sem trabalho, grassam a miséria, a angustia, os sofrimentos. Por esta razão, o dever central dos governos, dos políticos, dos homens públicos, é o de propiciar as condições para garantir trabalho a todos. O desemprego acarreta trágicas conseqüências sociais, familiares, pessoais, desaguando, quase sempre, em litígios de toda a ordem e em todos os setores, contribuindo para entupir os canais da Justiça do Trabalho.
Sob este pano de fundo, senhoras e senhores, temos a grave responsabilidade de lutar, com todas as nossas forças, para ampliar os espaços do trabalhador na sociedade. Assim o fazendo, estaremos contribuindo para arrefecer as ondas de conflito e atenuar os movimentos que chegam às portas da Justiça do Trabalho. Valorizar o capital humano e criar condições para a estabilidade permanente dos espaços social, político e econômico – eis aqui o ideário a iluminar as nossas mentes.

Caro amigo dr. Roberto Busato
Senhoras e Senhores

Um país afogado em litígios trabalhistas aponta para uma Nação desintegrada, dividida, fragmentada e de alma permanentemente ferida.
Longe de nós a Pátria litigiosa! Longe de nós a Pátria ferida no combate incessante dos conflitos entre patrões e empregados!
Perto de nós a Pátria unida, a Pátria sentimental, a Pátria justa, a Pátria Cidadã, a Pátria onde a Justiça do Trabalho trilhe no caminho da harmonia e do equilíbrio social, realizando a sua missão de Paz, na perspectiva de empregadores e empregados integrados e dispostos a se guiar pela chama da Justiça Social.
Obrigado!