INFORMAÇÕES DE INTERESSE - Outros Órgãos


ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
DE 04 DE SETEMBRO DE 2006
Publicado no DOU de 05/09/2006

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS faz saber que, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 293, de 08 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.".

Brasília, 4 de setembro de 2006

Deputado ALDO REBELO
Presidente
Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Última atualização em 06/09/2006