INFORMAÇÕES DE INTERESSE - Outros Órgãos



ANEXO IX
DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS/FATURAS/RECIBOS DE SERVIÇOS PRESTADOS

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA – SRP

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS/FATURAS/RECIBOS DE SERVIÇOS PRESTADOS
1- INFORMAÇÕES BÁSICAS
1. NOME ou DENOMINAÇÃO SOCIAL DO CONTRATADO (prestadora de serviço):
2. CNPJ/CEI: 3. COMPETÊNCIA (MÊS e ANO):
4 - Nº DA NOTA FISCAL / FATURA 
 5. DATA DA  EMISSÃO DA NF/F
 6. VALOR BRUTO (R$) DA NF/F
 7. VALOR RETIDO (R$)
NA NF/F
 8. CNPJ DA CONTRATANTE (tomadora de serviço): 
TOTAL (Transportar p/ o “BLOCO 3” DO RRR)

2 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES ACIMA E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS
9. LOCAL e DATA:
 10. ASSINATURA DO SUJEITO PASSIVO ou REPRESENTANTE LEGAL:
11. NOME e RG:


ANEXO X

REQUERIMENTO DE REEMBOLSO – RR

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA –SRP

REQUERIMENTO DE REEMBOLSO – RR		 1. PROTOCOLO (USO DA SRP)
1- INFORMAÇÕES BÁSICAS
2. NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL:
 3.  CNPJ/CEI:

4    ENDEREÇO:
 5. CPF








6    BAIRRO/DISTRITO: 7.  MUNICÍPIO:
 8.   UF

9    CEP:
 10.  FONE:
 11.  BANCO:
 12.  AGÊNCIA:
 13.  CONTA CORRENTE Nº:

2 – JUSTIFICATIVA DO PEDIDO:
3 – DEMONSTRATIVO DE
REEMBOLSO
(VALOR ORIGINÁRIO) 4 = 1 – 3
VALOR DE
1
 2
 3
 4


DEMONSTRATIVO DO TIPO
 14. Comp
 15. Tipo
 16.Contribuição à Previdência Social
 17. Outras Entidades
 18. Dedução
 19.Reembolso
 20. Nº  Empregados Beneficiados




1. Salário-Família2. Salário-Maternidade (licença iniciada até 28.11.1999 ou licença requeridas a partir de 1º.09.2003)










































4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI,  SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES ACIMA E OS DOCUMENTOS  PRESENTADOS
21. LOCAL e DATA: 
 22. ASSINATURA DO SUJEITO PASSIVO ou REPRESENTANTE LEGAL:
23. NOME e RG:








5 - USO DO INSS






24.   UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - UARP

EM__________________________________________________EMITIDA AUTORIZAÇÃO DE

PAGAMENTO – AP Nº  _____________________________________em ______/_______/_________.
25. LOCAL e DATA:
 26. ASSINATURA  e CARIMBO:
      
 
ANEXO XI   – DISO
   
  
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA – SRP
DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA - DISO
 1 - Folha
NºXXX Quantidade
2 – Órgão Receptor
 3 - Recepção (mês/ano)
4 –  Dados do proprietário do imóvel, dono da obra, empresa construtora ou incorporador(a)
Pessoa física                (    )  Pessoa jurídica               (     )  Construtora                     (     )
Nome/Denominação social
 CPF/CNPJ
Endereço
 Nº
 Complemento
 Bairro
Município
 UF
 CEP
 Telefone
5 – Dados da Obra
Identificação do proprietário do imóvel, dono, incorporador ou condômino
 Matrícula CEI
Logradouro
 Nº 
 Complemento
Lote(s)
 Quadra(s)
 Bairro
Município
 UF
 CEP
 Telefone
Nº do alvará/habite-se
 Data alvará/habite-se
 Nº vistoria de conclusão
 Data da vistoria

Data início

 Data término
Trata-se de obra: (Marcar com X)

Nova     (   ) Inacabada    (   ) Parcial     (   ) Reformada    (   ) Acrescida    (   ) Demolida
Informações contratuais:
Nº
 Registro
 Data
 Valor total com reajustes

Contém Termo Aditivo?           Sim      (   ) Não          (   )  Quantos?
6 – Dados da obra - Informações contidas no projeto
Tipo da Obra               (   ) 11 – Alvenaria                  (  ) 12 - Madeira/Mista
Destinação do Imóvel (Marcar com "X")
 Nº Unidades
 Nº Pavimentos
 Nº de Unid. c/ até 2 quartos
 Nº Unid. c/ 03 quartos ou mais
 (   )  Residencial - Casa



 (   )  Residencial – Edifício



 (   ) Residencial Hotel, Motel, Spa



 (   ) Áreas comuns cjt. Hab. Horiz.



 (   ) Comercial Andares Livres


 (   ) Comercial Salas e Lojas


 (   ) Galpão Industrial

 (   ) Casa Popular

 (   ) Conjunto Habit. Popular






Informação do Enquadramento para Obra com DEMOLIÇÃO
Tipo da Obra                     (   ) 11 – Alvenaria                        (  ) 12 - Madeira/Mista
Destinação do Imóvel (Marcar com "X")
 Nº Unidades
 Nº Pavimentos
 Nº de Unid. c/ até 2 quartos 
 Nº Unid. c/ 03 quartos ou mais
 (   ) Residencial - Casa



 (   ) Residencial – Edifício



 (   ) Residencial Hotel, Motel, Spa



 (   ) Áreas comuns cjt. Hab. Horiz.



 (   ) Comercial Andares Livres


 (   ) Comercial Salas e Lojas


 (   ) Galpão Industrial

 (   ) Casa Popular

 (   ) Conjunto Habit. Popular 


Continuação do campo 6
Informação sobre a área da obra
Destinação do Imóvel
 Obra Nova
 Existente / Projeto
 Demolição
 Reforma
 Acréscimo
 Parcial
 Inacabada
Residencial - Casa
 x
 x
 x
 x
 x
 x
 %
Residencial – Edifício
 x
 x
 x
 x
 x
 x
 %
Residencial Hotel, Motel, Spa
 x
 x
 x
 x
 x
 x
 %
Áreas comuns cjt. Hab. Horiz.
 x
 x
 x
 x
 x
 x
 %
Comercial Andares Livres
 x
 x
 x
 x
 x
 x
 %
Comercial Salas e Lojas
 x
 x
 x
 x
 x
 x
 %
Galpão Industrial
 x
 x
 x
 x
 x
 x
 %
Casa Popular
 x
 x
 x
 x
 x
 x
 %
Conjunto Habit. Popular
 x
 x
 x
 x
 x
 x
 %
Área com Redução de 50%



Área com Redução de 75%



Quando se tratar de regularização parcial informar a área total regularizada anteriormente:
 m²
7 – Planilha de recolhimentos efetuados
  (   )   Mão-de-obra própria
  (   )   Empreiteira                                                     CNPJ
  (   )   Subempreiteira                                               CNPJ
  (   )   Nota Fiscais (concreto/argamassa ou pré-moldado/fabricado) - Nesta condição preencher planilha anexa

Observação: Assinalar com X as condições da obra e preencher planilhas distintas para cada uma delas
Relação de recolhimentos:
Competência
 (Mês)
 Remuneração de MO
(Base de  Cálculo)
Contribuição
Banco/Ag
Data autenticação
Valor autenticado
 Confirma
CC
(uso da SRP)
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
x
 x
 x
 x
 x
 x
 x
Sendo esta folha insuficiente para relacionar as contribuições relativas a obra, anexe planilha à parte contendo, em seu rodapé, o número da página, a declaração abaixo, localidade, data e assinatura do representante legal.

8 – Declaro, sob as penas da lei , que estas informações expressam a verdade. Estou ciente de que a não quitação do valor, se houver, até a data do vencimento expressa na guia provocará a emissão de Notificação Fiscal de Lançamento do Débito – NFLD e de que, a qualquer tempo, a SRP poderá fiscalizar esta obra e levantar débitos que porventura existirem.
Local e data:  ______________________________________________


________________________                                                             ____________________________
Assinatura do Contribuinte                                                                    SRP (Assinatura e carimbo)
 Relação de Notas Fiscais
(Anexo I da DISO)
Relação de Notas Fiscais:
(Marcar com X quando a nota fiscal se referir de Pré-moldada/fabricada ou concreto, nos demais completar com as informações)
CNPJ
 Data
 Nº da NF
 Série
 Valor total NF
 Pré-moldada/fabricada
 Concreto






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX






 XXX

Local e data:  ______________________________________________

__________________________                          _______________________________
Contribuinte                                                            SRP (Assinatura e carimbo)




ANEXO XI

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DISO

Declaração e Informação Sobre Obra – DISO será preenchida pelo proprietário do imóvel, dono da obra, empresa construtora ou incorporador(a), seja pessoa física ou jurídica, obedecendo as seguintes instruções:
CAMPO 1 Numerar os formulários e anexos preenchidos seguido da quantidade de folhas que serão entregues ao órgão da SRP.
CAMPO 2 USO EXCLUSIVO DA SRP – para registrar o código do órgão receptor;
CAMPO 3 USO EXCLUSIVO DA SRP – para registar o mês e o ano da recepção;
CAMPO 4 Assinalar com "X" a quadrícula correspondente aos dados do declarante conforme seja pessoa física ou jurídica ou empresa construtora e, em seguida, registrar os dados que o identifica.
CAMPO 5:
Registrar os dados da obra, inclusive a sua matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, a data de início e de término da obra.  Marcar com “X” a(s) quadrícula(s) que identifique(m) a característica da obra.  Quando existir contrato de construção informar o número do mesmo, a data e o valor total com reajustes.  Informar se o contrato possui termo aditivo assinalando com “X” as quadrículas sim ou não, conforme o caso,  informar a quantidade de termos aditivos;
CAMPO 6:
Assinalar com “X” a quadrícula que identifique o tipo da obra, alvenaria, de madeira ou mista.
Para ser classificado como tipo 12 a obra deverá possuir:
a) pelo menos 50% (cinqüenta por cento) das paredes externas em madeira ou metal;
b) estrutura de metal;
c) estrutura pré-fabricada ou pré-moldada.
Assinalar com “X” a quadrícula que identifique a(s) destinação(ções) da obra, preenchendo os campos destinados a unidades da obra, os quais estão à frente de cada destinação que for assinalada.
Quando se tratar de demolição, preencher do modo descrito acima o espaço destinado à “Informação do Enquadramento para Obra com demolição.
Informar sobre a(s) área(s) que a obra possui:
1 - tratando-se de obra NOVA esta área será igual à TOTAL;
2 - tratando-se de obra INACABADA, o cálculo e a certidão serão expedidos em relação a área pronta, preencher o campo INACABADA com o percentual acabado ou concluído, o campo EXISTENTE/PROJETO e apor abaixo a área total regularizada anteriormente;
3 - tratando-se de obra DEMOLIDA, REFORMADA ou ACRESCIDA, preencher além destes campos, conforme o caso, também o campo EXISTENTE/PROJETO com a área correspondente à área anterior a estas obras (demolição, reforma ou acréscimo);
4 – tratando-se de obra PARCIAL, preencher além destes campos, conforme o caso, também o campo EXISTENTE/PROJETO com a área total.
Em seguida preencher os campos destinados à(s) área(s) com redução existente(s) na obra objeto da regularização, apondo as áreas correspondentes.
CAMPO 7:
Assinalar com "X" à frente do tipo de recolhimento que será relacionado, se é de mão-de-obra própria, de empreiteira(s), de subempreiteira(s) ou notas fiscais relativas à aquisição, para a obra que está sendo regularizada, de concreto/argamassa ou pré-moldado ou pré-fabricado, nesta última condição, preencher o anexo da DISO.
Preencher em formulários DISO distintos as planilhas (campo 7) para cada situação que houver marcado, de mão-de-obra própria, de empreiteira(s) e de subempreiteira(s).
Relação de recolhimentos:
Coluna competência, a competência a que corresponder o recolhimento;
Coluna Remuneração de Mão-de-obra (base de cálculo), total da remuneração empregada na obra, observar que não poderá ser relacionado valor de remuneração relativa a atividades ou serviços não-incluídos na composição do Custo Unitário Basico (CUB), constantes da relação do Anexo XIV desta Instrução Normativa.
Coluna contribuição, valor da contribuição recolhida à Previdência Social relativa à coluna anterior;
Colunas Banco/Ag, Data de Autenticação e valor autenticado, preencher com os respectivos dados;
Coluna Confirma CC é de uso exclusivo da SRP, para confirmação das informações prestadas em cada linha.
CAMPO 8:
Assinatura do declarante ou do seu representante legal, inclusive em todos os anexos, se houver, que se identificará e, também, do signatário, no ato da entrega deste documento ao servidor do órgão correspondente, quando deverá ser exibida toda a documentação necessária para este fim.


 ANEXO XII


RELAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
EMPRESA:
CNPJ:
MATRICULA CEI:
ENDEREÇO:
FONE CONTATO:
1
 2
 3
 4
 5
 6
 7
 8
 9
 10
 11
 12
CNPJ
PRESTADOR DO SERVIÇO
 NOME DO
PRESTADOR
 TIPO DE SERVIÇO
PRESTADO
 Nº DA NF
 DATA
DA NF
 VALOR BRUTO DA NF
 VALOR DA
RETENÇÃO
 BASE DE CÁLCULO
DA CONTRIBUIÇÃO
 COMP.
 BANCO/ AGÊNCIA
 DATA DA
AUTENTICAÇÃO
 VALOR
AUTENTICADO
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
 X

LOCAL E DATA:__________________, ___/___/___

ASSINATURA E CPF DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:________________________________ CPF:______.______.______-____

(CONTADOR / CHEFE DEPARTAMENTO PESSOAL / PROPRIETÁRIO / DONO DA OBRA OU INCORPORADOR)



 ANEXO XIII

DISCRIMINAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
GRUPO 45 DO CNAE
45 - CONSTRUÇÃO
45.1 - PREPARAÇÃO DO TERRENO
45.11-0 Demolição e preparação do terreno
4511-0/01 Demolição de edifícios e outras estruturas (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- A demolição de edifícios e outras estruturas
4511-0/02 Preparação de terrenos (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a preparação de canteiros;
- a execução de escavações diversas para construções;
- nivelamentos diversos.
Esta subclasse não compreende:
- a demolição de edifícios e outras estruturas (4511-0/01)
45.12-8 Perfurações e execução de fundações destinadas à construção civil
4512-8/01 Perfurações e execução de fundações destinadas à construção civil
Esta subclasse compreende:
- perfurações com a finalidade de construção (SERVIÇO);
- perfurações para exploração mineral (SERVIÇO);
- execução de fundações para edificações e outras obras de engenharia civil  (OBRA).
Esta subclasse não compreende:
- as atividades geológicas e de prospecção (74.20-9/04);
- a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural quando realizada pela própria empresa (11.10-0/01), ou quando realizada por terceiros (11.20-7/00);
- a perfuração e abertura de poços de água (45.29-2/05);
- as sondagens destinadas à construção civil (4512-8/02).
4512-8/02 Sondagens destinadas à construção civil (SERVIÇOS)
Esta subclasse compreende:
- sondagens com a finalidade de construção
Esta subclasse não compreende:
- As atividades geológicas e de prospecção (74.20-9/04)
- A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural quando realizada pela própria empresa (11.10-0/01), ou quando realizada por terceiros (11.20-7/00)
- A perfuração e abertura de poços de água (45.29-2/05)
45.13-6 Grandes movimentações de terra
4513-6/00 Terraplenagem e outras movimentações de terra (SERVIÇOS)
Esta subclasse compreende:
-  terraplenagem;
-  drenagem;
-  rebaixamento de lençóis d’água;
-  derrocamentos;
-  preparação de locais para exploração mineral.
Esta subclasse comprende também:
- a remoção de rochas através de explosivos
45.2 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
45.21-7 Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)
4521-7/00 Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços) (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- a construção de edificações de todos os tipos ou de suas partes
Esta subclasse compreende também:
- a montagem de edificações pré-moldadas, quando não realizada pelo próprio fabricante
Esta subclasse não compreende:
- a fabricação de casas de madeira pré-fabricadas (20.22-2/01);
- a construção de plantas hidrelétricas, nucleares e termoelétricas (45.32-2/01);
- a construção de estações telefônicas (4533-0/01);
- a construção de instalações desportivas tais como: piscinas, quadras esportivas (45.24-1/00);
- as obras de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, etc. (grupo 45.4);
- os serviços de acabamentos da construção (grupo 45.5);
- as montagens de estruturas metálicas, de madeira etc.(45.25-0/01);
- os serviços de arquitetura e engenharia (74.20-9/01, 7420-9/02);
- o gerenciamento de projetos de construção (74.20-9/01, 7420-9/02).
45.22-5 Obras Viárias
4522-5/01 Obras Viárias (rodovias, vias férreas e aeroportos) (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- a construção de rodovias, inclusive pavimentação;
- a construção de vias férreas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos);
- a construção de pistas de aeroportos.
Esta subclasse não compreende:
- as grandes estruturas e obras de arte (45.23-3/00);
- as obras de urbanização e paisagismo (45.24-1/00);
- a construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (45.29-2/04);
- a sinalização com pintura de rodovias (4522-5/02).
45.22-5/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a sinalização com pintura de rodovias e aeroportos
Esta subclasse não compreende:
- a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (4524-1/00).
45.23-3 Grandes estruturas e obras de arte
4523-3/00 Grandes estruturas e obras de arte (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- a construção de pontes, viadutos, elevados, passarelas etc.;
- a construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos).
Esta subclasse não compreende:
- a construção de rodovias e vias férreas (45.22-5/01);
- construção de portos e terminais marítimos e fluviais (45.29-2/02);
- a montagem de estruturas metálicas (45.25-0/01).
45.24-1 Obras de urbanização e paisagismo
4524-1/00 Obras de urbanização e paisagismo
Esta subclasse compreende:
- a construção de vias urbanas, praças, calçadas, parques, chafarizes, estacionamentos etc. (OBRA);
- a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (SERVIÇO).
Esta subclasse compreende também:
- a construção de instalações desportivas tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas, etc. (OBRA).
Esta subclasse não compreende:
- a sinalização com pintura de rodovias e aeroportos (4522-5/02).
4525-0/01 Montagem de estruturas metálicas, exclusive andaimes (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a montagem de estruturas metálicas por conta de terceiros;
-  a montagem e desmontagem de estruturas metálicas móveis.
Esta subclasse compreende também:
- os serviços de soldagem
Esta subclasse não compreende:
- a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais(classes 28, 29, 32,33);
- a montagem e desmontagem de andaimes (4525-0/02).
4525-0/02 Montagem de andaimes (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a montagem e desmontagem de andaimes, plataformas, formas para concreto e escoramento.
Esta subclasse não compreende:
- a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (classes 28, 29, 32, e 33);
- a montagem de estruturas metálicas por conta de terceiros (4525-0/01);
- a montagem e desmontagem de estruturas metálicas móveis (4525-0/01).
45.29-2 Obras de outros tipos
4529-2/01 Obras marítimas e fluviais
Esta subclasse compreende:
- obras marítimas e fluviais, tais como:
- construção de portos, terminais marítimos e fluviais (OBRA);
- construção de marinas (OBRA);
- construção de eclusas e canais de navegação (OBRA);
- dragagem (SERVIÇO);
- aterro hidráulico (SERVIÇO);
- barragens, represas e diques (exclusive para energia elétrica) (OBRA);
- construção de emissários submarinos (OBRA);
- instalação de cabos submarinos (SERVIÇO).
Esta subclasse não compreende:
- drenagem (45.13-6/00)
4529-2/02 Obras de irrigação (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- obras de irrigação.
Esta subclasse não compreende:
- as obras de drenagem (45.13-6/00).
4529-2/03 Construção de redes de água e esgotos (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- construção de redes de distribuição de água;
- construção de redes de esgoto, inclusive de interceptores;
- construção de galerias pluviais.
Esta subclasse não compreende:
- as obras de drenagem (45.13-6/00).
4529-2/04 Construção de redes de transportes por dutos (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos.
4529-2/05 Perfuração e construção de poços de águas
Esta subclasse compreende:
- perfuração e construção de poços de água (OBRA).
4529-2/99 Outras obras de engenharia civil
Esta subclasse compreende:
- obras de concretagem de estruturas (OBRA);
- colocação de telhados, coberturas (SERVIÇO);
- construção de chaminés, lareiras, churrasqueiras (OBRA);
- obras de atirantamentos e cortinas de proteção de encostas (OBRA).
Esta subclasse não compreende:
- drenagem (45.13-6/00);
- a montagem de estruturas metálicas (45.25-0/01).
45.3 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA ENGENHARIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES
45.31-4 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4531-4/00 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- A construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
45.32-2 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4532-2/01 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- construção de plantas hidrelétricas, nucleares, termoelétricas, inclusive estações e subestações;
- construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural;
- construção de linhas de eletrificação para ferrovias e metropolitanos.
Esta subclasse não compreende:
- a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica quando executada por empresa não produtora ou distribuidora de energia elétrica (4532-2/02).
4532-2/02 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- amanutenção de redes de distribuição de energia elétrica quando executada por empresa não produtora ou distribuidora de energia elétrica.
Esta subclasse não compreende:
- A manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção (4010-0/01) e distribuição de energia elétrica (40.10-0/05)
45.33-0 Construção de estações e redes de telefonia e comunicação
4533-0/01 Construção de estações e redes de telefonia e comunicação (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- construção de linhas e redes de telecomunicações;
- construção de estações telefônicas.
4533-0/02 Manutenção de estações e redes de telefonia e comunicação (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a manutenção de estações e redes de telefonia e comunicação.
45.34-9 Construção de obras de prevenção e recuperação do meio ambiente
4534-9/00 Construção de obras de prevenção e recuperação do meio ambiente (OBRA)
Esta subclasse compreende:
- construção de obras de prevenção e recuperação do meio ambiente.
45.4 OBRAS DE INSTALAÇÕES
Este grupo compreende:
- os trabalhos de instalação nas edificações de qualquer natureza dos equipamentos técnicos necessários a seu funcionamento normal.
45.41-1 Instalações elétricas (SERVIÇO)
4541-1/00 Instalação e manutenção elétrica em edificações, inclusive elevadores, escadas, esteiras rolantes e antenas
Esta subclasse compreende:
- a instalação de sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos);
- a colocação de cabos para instalações telefônicas, informáticas, comunicações; instalação de equipamentos telefônicos;
- a instalação de sistemas de alarme contra roubo;
- a instalação de sistemas de controle eletrônico;
- a instalação de antenas coletivas e parabólicas;
- a instalação de para-raios;
- a montagem, instalação, reparação e manutenção por terceiros de elevadores, escadas e esteiras rolantes.
Esta subclasse não compreende:
- a instalação de sistemas de prevenção de incêndios (4543-8/02).
45.42-0 Instalações de sistemas de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4542-0/00 Instalações e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a montagem de sistemas de refrigeração central em imóveis residenciais e comerciais;
- a instalação de sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores.
Esta subclasse compreende também;
- a instalação de sistemas de aquecimento em imóveis residenciais e comerciais.
45.43-8 Instalações hidráulicas, sanitárias, de gás e de sistema de prevenção contra incêndio
4543-8/01 Instalações hidráulicas, sanitárias, de gás (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- as instalações hidráulicas, sanitárias e de gás;
- a instalação de placas coletoras para aquecimento solar, quando não realizada pelo fabricante.
Esta subclasse compreende também:
- a instalação de rede para distribuição de fluidos diversos (oxigênio nos hospitais).
4543-8/02 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- as instalações de sistemas de prevenção contra incêndio.
45.49-7 Outras obras de instalações
4549-7/01 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a montagem e instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4549-7/02 A instalação de equipamentos para orientação a navegação marítima, fluvial e lacustre (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a instalação de equipamentos para orientação a navegação marítima, fluvial e lacustre.
4549-7/03 Tratamentos acústico e térmico (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- tratamentos acústicos e térmicos.
4549-7/04 Instalação de anúncios (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a instalação de anúncios luminosos ou não.
4549-7/99 Outras obras de instalações (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- revestimento de tubulações;
- rebaixamento de teto;
- stands para feiras;
- outras obras de instalações.
Esta subclasse não compreende:
- a impermeabilização de paredes, caixas d'água, lajes, etc. (45.52-7/01);
- a instalação de toldos e persianas (45.59-4/01);
- a instalação de esquadrias de metal ou madeira (45.59-4/01);
- a instalação de sistemas de refrigeração e aquecimento (45.42-0/00).
45.5 OBRAS DE ACABAMENTOS
45.51-9 Alvenaria e reboco
4551-9/01 Obras de alvenaria e reboco
Esta subclasse compreende:
- obras de alvenaria (OBRA);
- os serviços de emboço e reboco (SERVIÇO).
4551-9/02 Obras de acabamento em gesso e estuque (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- os serviços de acabamento em gesso e estuque.
Esta subclasse não compreende:
- os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (45.59-4/99);
- os serviços de impermeabilização (4552-7/01) e de pintura em geral (45.52-7/02).
45.52-7 Impermeabilização e serviços de pintura em geral
4552-7/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- a impermeabilização de paredes, caixas d'água, piscinas, etc.;
- a impermeabilização em obras de engenharia civil.
4552-7/02 Serviços de pintura em edificações em geral (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo;
- os serviços de pintura em obras de engenharia civil.
Esta subclasse não compreende:
- a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (45.24-1/00);
- os serviços de acabamento em gesso e estuque (45.51-9/02);
- a colocação de papéis de parede (45.59-4/02).
45.59-4 Outras obras de acabamento (SERVIÇO)
4559-4/01 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias
Esta subclasse compreende:
- a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando não realizada pelo fabricante;
- a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando não realizada pelo fabricante;
- a execução de trabalhos em madeira em interiores: tetos, divisórias, armários embutidos, etc..
4559-4/02 Serviços de revestimentos e aplicações de resinas em interiores e exteriores
Esta subclasse compreende:
- a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações;
- a colocação de tacos, tábua corrida, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos;
- a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos;
- colocação de papéis de parede.
4559-4/99 Outras obras de acabamento da construção
Esta subclasse compreende:
- colocação de vidros, cristais e espelhos;
- a instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pelo fabricante;
- a instalação de toldos e persianas;
- os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes;
- a retirada de entulhos após o término das obras;
- outras obras de acabamento.
45.6 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO COM OPERÁRIOS
45.60-8 Aluguel de equipamentos de construção e demolição com operários
4560-8/00 Aluguel de máquinas e equipamentos de construção e demolição com operários (SERVIÇO)
Esta subclasse compreende:
- o aluguel de máquinas e equipamentos de construção e demolição com operários.



ANEXO XIV

ATIVIDADES / SERVIÇOS NÃO-INCLUÍDOS NA COMPOSIÇÃO DO CUB, SUJEITOS À RETENÇÃO DE 11%
01 - instalação de estrutura metálica;
02 - instalação de estrutura de concreto armado (pré-moldada);
03 - obras complementares na construção civil: ajardinamento; recreação; terraplenagem; urbanização;
04 - lajes de fundação radiers;
05 - instalação de aquecedor, bomba de recalque, incineração, playground, equipamento de garagem, equipamento de segurança, equipamento contra-incêndio e de sistema de aquecimento a energia solar;
06 - instalação de elevador, quando houver emissão de nota fiscal - fatura de serviço – NFFS;
07 - instalação de esquadrias de alumínio;
08 - colocação de gradis;
09 - montagem de torres;
10 - locação de equipamentos com operador;
11-  impermeabilização contratada com empresa especializada.

ATIVIDADES OU SERVIÇOS NÃO-INCLUÍDOS NA COMPOSIÇÃO DO CUB, NÃO-SUJEITOS À RETENÇÃO DE 11%
SERVIÇOS EXCLUSIVOS DE:
01 - instalação de antena coletiva;
02 - instalação de aparelhos de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão;
03 - instalação de sistemas de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão, quando a venda for realizada com emissão apenas da nota fiscal de venda mercantil;
04 - instalação de estrutura metálica, de equipamento ou de material, quando a venda for realizada com emissão apenas da nota fiscal de venda mercantil;
05 - jateamento ou hidrojateamento;
06 - perfuração de poço artesiano;
07 - sondagem de solo;
08 - controle de qualidade de materiais;
09 - locação de equipamentos sem operador;
10 - serviços de topografia;
11 - administração, fiscalização e gerenciamento de obras;
12 - elaboração de projeto arquitetônico e estrutural;
13 - assessorias ou consultorias técnicas;
14 - locação de caçambas;
15 - fundações especiais (exceto lajes de fundação radiers).
 
RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS NÃO-INCLUÍDOS NO CUB, SEGUNDO NBR 11721:
01 - engenheiro;
02 – mestre-de-obra;
03 - encarregado;
04 - vigia;
05 - almoxarife;
06 - auxiliar de almoxarife;
07 - apontador;
08 – demais administrativos da obra.
ANEXO XV

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP

REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1.    IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Nome: ________________________________________________________________________________
Nome fantasia: _________________________________________________________________________
Início de atividades em _____/_____/_____
CNPJ: ______________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________________
Município:________________________________________________ Estado: ________
CEP: __________________ Telefone: ____________________ fax: ______________________________
E-mail: _______________________________________________________________________________
Registro no CNAS – processo nº _____________________Res._____, D.O.U. ____/____/_____
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - proc. nº ____________________,
Resolução_____ publicada no D.O.U. de _____/_____/_____, vigente até _____/_____/_____.
Título de Utilidade Pública Federal - ________________, publicado no D.O.U. de  ____/____/____.
Título de Utilidade Pública Estadual - _______________, publicado no D.O.E. de  ____/____/____.
Título de Utilidade Pública Municipal - _____________, publicado no D.O.M. de  ____/____/____.
Registro no Cartório ______________________ sob nº _________________ de _____/____/_____.

Possui estabelecimentos, dependências e/ou obras de construção civil ?
(   ) SIM                       (   ) NÃO

Presta serviços na área:
(   )  de assistência social 
(   )  educacional--------------- com adesão ao ProUni? (  ) Sim   (  ) Não
(   )  de saúde


2. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Incluir tantos campos quantos sejam necessários para identificação de todos os responsáveis pela entidade.

2.1 Diretoria Estatutária

Nome:________________________________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________________________
Cargo que ocupa na entidade: _____________________________________________________________
Início de atuação _____/____/_____      Término de atuação _____/____/_____
CPF:_____________________ R.G.: ______________ O. Exp./UF.:__________  Data: ____/_____/_____
Nome:________________________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________________
Cargo que ocupa na entidade: _____________________________________________________________
Início de atuação _____/____/_____      Término de atuação _____/____/_____
CPF:_________________ R.G.: ________________ O. Exp./UF.:____________  Data: ____/_____/_____
Nome:________________________________________________________________________________
Endereço:_____________________________________________________________________________
Cargo que ocupa na entidade: _____________________________________________________________
Início de atuação _____/____/_____      Término de atuação _____/____/_____
CPF:_________________ R.G.: ________________ O. Exp./UF.:____________  Data: ____/_____/_____

2.2 Diretoria Administrativa

Nome:________________________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________________
Cargo que ocupa na entidade: _____________________________________________________________
Início de atuação _____/____/_____      Término de atuação _____/____/_____
CPF:_________________ R.G.: ________________ O. Exp./UF.:____________  Data: ____/_____/_____
Nome:________________________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________________
Cargo que ocupa na entidade: _____________________________________________________________
Início de atuação _____/____/_____      Término de atuação _____/____/_____
CPF:_________________ R.G.: ________________ O. Exp./UF.:____________  Data: ____/_____/_____
Nome:________________________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________________
Cargo que ocupa na entidade: _____________________________________________________________
Início de atuação _____/____/_____      Término de atuação _____/____/_____
CPF:_________________ R.G.: ________________ O. Exp./UF.:____________  Data: ____/_____/_____

2.3 Contador (PJ/PF)

Nome:________________________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________________
Início de atuação _____/____/_____      Término de atuação _____/____/_____
CPF:_________________ R.G.: ________________ O. Exp./UF.:____________  Data: ____/_____/_____
Nome:________________________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________________
Início de atuação _____/____/_____      Término de atuação _____/____/_____
CPF:_________________ R.G.: ________________ O. Exp./UF.:____________  Data: ____/_____/_____


2.    REQUERIMENTO

Por intermédio de seu representante legal, a entidade retro-qualificada vem requerer o reconhecimento da isenção das contribuições sociais previstas nos arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, declarando, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas e que cumpre integralmente os requisitos previstos no art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991.
Local e data: _________________________________,  ____de _____________________,de _________ .

____________________________________
Assinatura

ANEXO XVI

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP

INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Entidade:
 CNPJ:
Endereço:
Telefone
 E-mail
Município:
 UF:
 CEP:

2. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Nome:
 CPF:
 RG:
Endereço:
 Telefone:
Município:
 UF:
 CEP:
Cargo:
 Início de Atuação:
 Término de Atuação:

Nome:
 CPF:
 RG:
Endereço:
 Telefone:
Município:
 UF:
 CEP:
Cargo:
 Início de Atuação:
 Término de Atuação:
        
Nome:
 CPF:
 RG:
Endereço:
 Telefone:
Município:
 UF:
 CEP:
Cargo:
 Início de Atuação:
 Término de Atuação:
         

3. RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS FILIAIS, DEPENDÊNCIAS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

NOME FANTASIA
 INÍCIO ATIVIDADE
 CNPJ/CEI
 ATIVIDADE
 ENDEREÇO
 MUNICÍPIO/UF
X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
Local:
 Data:
Responsável:
 Assinatura:



ANEXO XVII

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP


RESUMO DE INFORMAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. DADOS DA ENTIDADE
DENOMINAÇÃO SOCIAL:
NOME FANTASIA: x
CNPJ:   
TELEFONE:
ENDEREÇO:
 BAIRRO:
MUNICÍPIO:
 UF:
 CEP:

2. VALOR DA ISENÇÃO USUFRUÍDA PELA PESSOA JURÍDICA, SEUS ESTABELECIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
VALOR DA ISENÇÃO USUFRUÍDA
(ou a ser usufruída  no caso de  requerimento inicial de isenção)
CNPJ
 CONT. PATRONAL
 RAT
 OUTRAS ENTIDADES
 TOTAL
x
 x
 x
 x
 x

3. SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS
SERVIÇOS PRESTADOS -
GRATUITOS
 QUANTIDADE
 UNIDADE (PESSOAS /
ATENDIMENTOS)
 R$
CUSTO DE RECURSOS
PRÓPRIOS		 RECEITA DE CONVÊNIOS
 RECEITA DE SUBVENÇÕES
 NÚMERO CONTA
CONTÁBIL
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
 X
 X

3.2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PAGOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS A PARTICULARES
 QUANTIDADE
 UNIDADE (PESSOAS /
ATENDIMENTOS)
 VALOR DA RECEITA
OBTIDA//R$
 NÚMERO DA CONTA
CONTÁBIL
X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X
X
 X
 X
 X
 X

4. SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
4.1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS GRATUITOS (INCLUSIVE PROUNI)
X
 RECURSOS PRÓPRIOS
BOLSAS INTEGRAIS
 BOLSAS PARCIAIS 50%
 BOLSAS PARCIAIS 25%
 OUTROS PERCENTUAIS DE BOLSAS
QUANTIDADE
 X
 X
 X
 X
VALOR TOTAL
 X
 X
 X
 X

4.2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS COM RECURSOS DE TERCEIROS
x

 BOLSAS INTEGRAIS BOLSAS PARCIAIS
QUANTIDADE
 VALOR
 QUANTIDADE
 VALOR
FIES Lei 10.260/2001
 x
 x
 x
 x
CONVÊNIOS
 x
 x
 x
 x
SUBVENÇOES
 x
 x
 x
 x

4.3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PAGOS
x
 QUANTIDADE DE ALUNOS
 VALOR DA RECEITA OBTIDA
ENSINO BÁSICO
 x
 x
ENSINO SUPERIOR
 x
 x
OUTROS
 x
 x
x
 x
 x
x
 x
 x
x
 x
 x
x
 x
 x
x
 x
 x
x
 x
 x

5. SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE SAÚDE
5.1. SERVIÇOS PRESTADOS
x
 INTERNAÇÕES
 ATENDENDIMENTO. AMBULATORIAL
x
 QUANTIDADE
 RECEITA
 QUANTIDADE
 RECEITA
CONVÊNIO SUS
 x
 x
 x
 x
OUTROS CONVÊNIOS
 x
 x
 x
 x
SUBVENÇÕES
 x
 x
 x
 x
PARTICULARES
 x
 x
 x
 x
TOTAL
 x
 x
 x
 x

5.2. SERVIÇOS GRATUITOS
x
 QUANTIDADE
 CUSTO CONTÁBIL OU TABELA SUS
 NÚMERO CONTA CONTÁBIL
INTERNAÇÕES
 x
 x
 x
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
 x
 x
 x

6. QUESTIONÁRIO

O ÓRGÃO GESTOR DO SUS APRESENTOU DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 60%?  SIM
xxxx
NÃO
xxxx
QUAL A CAPACIDADE INSTALADA PACIENTE/DIA NA ÁREA DE INTERNAÇÕES?
 PACIENTE / DIA
xxxx
QUAL O MÉTODO DE APURAÇÃO DOS CUSTOS CONTÁBEIS (tabela doSUS ou registro contábil)?
 REGISTRO CONTÁBIL
xxxx
TABELA SUS
xxxx
FEZ OPÇÃO PELO PROUNI?
 SIM
xxxx
NÃO
xxxx
INFORME A QUANTIDADE DE BOLSAS PARA FUNCIONÁRIOS E SEUS DEPENDENTES
 BOLSA(S)
xxxx

USA TRABALHO VOLUNTÁRIO ( na forma da Lei nº 9.608/1998)?
 SIM
xxxx
NÃO
xxxx
7. DECLARAÇÃO

Por intermédio de seu representante legal, a entidade retro qualificada, em atendimento ao disposto no inciso VII do art. 208, no caso de pedido de reconhecimento de isenção , ou  ao disposto no art. 209, no caso de apresentação  do Relatório Anual de Atividades, todos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, DECLARA, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas e que cumpre integralmente os requisitos previstos no art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Local/Data:

___________________________________
Assinatura/Qualificação


Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Última atualização em 18/07/2005