INFORMAÇÕES DE INTERESSE - Outros Órgãos

RESOLUÇÃO Nº 519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
Publicada no DOU de 14.12.2006
Republicada no DOU de 18.12.2006
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006, alterada pelas Resoluções nº 494, de 15 de maio de 2006, nº 498, de 28 de junho de 2006, nº 506, de 22 de agosto de 2006, nº 507, de 23 de agosto de 2006, nº 508 de 18 de outubro de 2006 e nº 516 de 22 de novembro de 2006.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006, de que trata a Resolução nº. 491/2006, alterada pelas Resoluções nº 494/2006, nº 498/2006, nº 506/2006, nº 507/2006, nº 508/2006 e nº 516/2006, pelo remanejamento de recursos oriundos dos Programas PROGER URBANO e FAT FOMENTAR e das Linhas de Crédito Especiais FAT GIRO COOPERATIVO AGROPECUÁRIO, FAT GIRO COOPERATIVO HABITACIONAL, FAT INCLUSÃO DIGITAL e FAT INTEGRAR URBANO no montante de R$ 236.161.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões, cento e sessenta e um mil reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REMIGIO TODESCHINI
Presidente do CODEFAT

ANEXO
PROGRAMA E LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL VALOR APROVADO NA PDE/2006 PELA RESOLUÇÃO
Nº 491/2006, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES
Nº 494/2006,
Nº 498/2006
Nº 506/2006,
Nº 507/2006,
Nº 508/2006 e
Nº 516/2006.
(a)		 ALTERAÇÕES DE QUE TRATA
RESOLUÇÃO Nº 519/2006
REMANEJAMENTO
 NOVO VALOR
NA PDE/2006
REDUÇÃO
(b)
 ACRÉSCIMO
(c)
 (d) = (a-b+c)
PROGRAMA
 10.713.000.000
 78.161.000
 178.161.000
 10.813.000.000
FAT - FOMENTAR

 Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas – FAT – FOMENTAR, com objetivo de geração de emprego e renda por meio do financiamento ao investimento produtivo.

 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS 		1.230.000.000






570.000.000

660.000.000
 45.000.000






35.000.000

10.000.000

1.185.000.000






535.000.000

650.000.000
FAT - INFRA-ESTRUTURA

Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura – FAT INFRA-ESTRUTURA, com o objetivo de financiar projetos de infra-estrutura e que contribuam para a geração de trabalho, emprego e renda, tornando o fornecimento de serviços públicos mais acessíveis à população, facilitando a inserção da produção brasileira no mercado externo, e compromisso de respeito às normas ambientais.
INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA

INSUMOS BÁSICOS E BENS DE CAPITAL SOB ENCOMENDA 		4.712.000.000










3.712.000.000

1.000.000.000
18.000.000










18.000.000
 4.730.000.000










3.730.000.000

1.000.000.000
PROGER URBANO

Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano – PROGER URBANO, voltado para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para as micro e pequenas empresas e capital fixo mais capital de giro associado para as micro e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais, trabalhadores dos setores formal e informal.
CAPITAL DE GIRO ISOLADO

INVESTIMENTO

PROGER EXPORTAÇÃO

FAT EMPREENDEDOR POPULAR 		2.446.000.000










635.000.000

1.754.000.000

35.000.000

22.000.000
 33.161.000










15.000.000

3.161.000

15.000.000
 55.000.000












55.000.000
 2.467.839.000










620.000.000

1.805.839.000

20.000.000

22.000.000
PRONAF

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, cujos recursos do FAT serão destinados à concessão de financiamentos aos agricultores familiares, de forma individual ou coletiva.

CUSTEIO

INVESTIMENTO
 1.745.000.000






350.000.000

1.395.000.000
105.161.000






60.000.000

45.161.000
 1.850.161.000






410.000.000

1.440.161.000
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL
 5.207.000.000
 158.000.000
 58.000.000
 5.107.000.000
FAT GIRO COOPERATIVO AGROPECUÁRIO
Financiar capital de giro às cooperativas de produção agropecuárias para beneficiamento, industrialização e comercialização dos produtos agropecuários de seus associados.

FAT GIRO COOPERATIVO AGROPECUÁRIO
 150.000.000






150.000.000 		60.000.000






60.000.000
90.000.000






90.000.000
FAT GIRO COOPERATIVO HABITACIONAL

Financiar capital de giro às cooperativas habitacionais visando evitar processo de solução de continuidade na construção dos empreendimentos coletivos de construção de unidades habitacionais para seus cooperados.

FAT GIRO COOPERATIVO HABITACIONAL
 50.000.000







50.000.000
 50.000.000







50.000.000


FAT INCLUSÃO DIGITAL

Financiar a aquisição de microcomputador no âmbito do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, objetivando a inclusão digital de pessoas físicas.

FAT INCLUSÃO DIGITAL
 37.000.000





37.000.000
 5.000.000





5.000.000
32.000.000





32.000.000
FAT INTEGRAR

Financiar projetos de investimento na Região Centro-Oeste do País, em projetos rurais e urbanos

RURAL

URBANO
 200.000.000




122.000.000

8.000.000
 43.000.000






43.000.000
 58.000.000




58.000.000
 215.000.000




180.000.000

35.000.000
TOTAL
 15.920.000.000
 236.161.000
 236.161.000
 15.920.000.000
Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Última atualização em 17/01/2007