REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 2º REGIÃO 

REGIMENTO INTERNO DE 1986

ÍNDICE





-TÍTULO I
DO TRIBUNAL
arts. 1º a 37
--CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL

arts. 1º a 11
--CAPÍTULO II

DA DIREÇÃO DO TRIBUNAL

arts. 12 a 16
--CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PLENO
art. 17
--CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS GRUPOS DE TURMAS
art. 18
--CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DAS TURMAS

art. 19
--CAPÍTULO VI

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
art. 20
--CAPÍTULO VII

DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE

art. 21
--CAPÍTULO VIII

DAS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA REGIONAL
arts. 22 a 27
--CAPÍTULO IX

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO GRUPO DE TURMAS

art. 28
--CAPÍTULO X

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DE TURMA

art. 29
--CAPÍTULO XI

DAS CONVOCAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES

arts. 30 a 35
--CAPÍTULO XII

DA POLÍCIA DO TRIBUNAL

arts. 36 e 37





-TÍTULO II

DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL

arts. 38 A 80
--CAPÍTULO I

DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCESSOS

arts. 38 a 40
--CAPÍTULO II

DO RELATÓRIO E DA REVISÃO

arts. 41 a 44
--CAPÍTULO III

DAS PAUTAS DE JULGAMENTO

arts. 45 a 48
--CAPÍTULO IV

DAS SESSÕES DO TRIBUNAL

arts. 49 a 71
---Seção I

Das Sessões Plenárias e Administrativas

arts. 49 a 68
---Seção II

Das Sessões das Turmas

arts. 69 a 71
--CAPÍTULO V

DOS ACÓRDÃOS

arts. 72 a 76
--CAPÍTULO VI

DAS AUDIÊNCIAS

arts. 77 a 80





-TÍTULO III

DOS PROCEDIMENTOS NO TRIBUNALL

arts. 81 a 141
--CAPÍTULO I

DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO

arts. 81 a 86
--CAPÍTULO II

DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO DO PODER PÚBLICO
arts. 87 a 89
--CAPÍTULO III

DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
arts. 90 a 102
---Seção I

Dos Dissídios Coletivos de Natureza Econômica

arts. 90 a 98
---Seção II

Dos Dissídios Coletivos de Natureza Jurídica

art. 99
---Seção III

Dos Dissídios Coletivos Decorrentes de Greve

arts. 100 a 102
--CAPÍTULO IV

DO MANDADO DE SEGURANÇA
arts. 103 a 110
--CAPÍTULO V

DA AÇÃO RESCISÓRIA

arts. 111 a 119
--CAPÍTULO VI

DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

arts. 120 a 124
--CAPÍTULO VII
DA HABILITAÇÃO INCIDENTE

arts. 125 a 127
--CAPÍTULO VIII

DA IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE VOGAL

arts. 128 a 131
--CAPÍTULO IX

DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

arts. 132 a 136
--CAPÍTULO X

DO "HABEAS CORPUS"

arts. 137 a 141





-TÍTULO IV

DOS RECURSOS
arts. 142 a 158
--CAPÍTULO I

DOS RECURSOS CABÍVEIS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL
art. 142
--CAPÍTULO II

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

arts. 143 e 144
--CAPÍTULO III

DO RECURSO ORDINÁRIO

arts. 145
--CAPÍTULO IV

DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
arts. 146 a 149
--CAPÍTULO V

DO AGRAVO DE PETIÇÃO
arts. 150 a 153
--CAPÍTULO VI

DO AGRAVO REGIMENTAL
arts. 154 e 155
--CAPÍTULO VII

DO "HABEAS CORPUS"

arts. 156 a 158





-TÍTULO V

DA CORREIÇÃO PARCIAL
arts. 159 a 165





-TÍTULO VI

DO CONTROLE DE PRODUTIVIDADADE DOS MAGISTRADOS
arts. 166 e 167





-TÍTULO VII

DAS COMISSÕES
arts. 168 a 177
--CAPÍTULO I

DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS
arts. 168 a 170
--CAPÍTULO II

DA COMISSÃO DO REGIMENTO
arts. 171 a 173
--CAPÍTULO III

DA COMISSÃO DE REVISTA
arts. 174 a 177





-TÍTULO VIII

DOS DIREITOS DOS MAGISTRADOS
arts. 1º a 34
--CAPÍTULO I

DAS FÉRIAS
arts. 178 a 180
--CAPÍTULO II

DAS LICENÇAS
arts. 181 a 188
--CAPÍTULO III

DAS CONCESSÕES
arts. 189 a 191
--CAPÍTULO IV

DA APOSENTADORIA
arts. 192 a 194





-TÍTULO IX

DA MAGISTRATURA DE CARREIRA
arts. 1º a 34
--CAPÍTULO I

DO INGRESSO

arts. 194 e 195
--CAPÍTULO II

DA REMOÇÃO E DO ACESSO
arts. 196 a 202





-TÍTULO X

DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES
arts. 203 a 214





-TÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
arts. 215 a 230

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