Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA Nº 16:

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, até que nova base de cálculo seja fixada pelo Legislativo, o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo. (Res. nº 01/2014- DOEletrônico 02/04/2014)
1ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130307917 LUIS AUGUSTO FEDERIGHI - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130201833 LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130202198 LUIZ CARLOS NORBERTO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130166604 BEATRIZ DE LIMA PEREIRA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130172043 SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130128095 MARIA INÊS MOURA SANTOS ALVES DA CUNHA - unanimidade

2ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130315693 JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130303750 LUIZ CARLOS GOMES GODOI - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130304071 MARIANGELA MURARO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130229096 ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS - vu 1º e 2º rectes - pm 3º recte
ACÓRDÃO Nº: 20130196910 ANISIO DE SOUSA GOMES - por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20130160738 ROSA MARIA VILLA - unanimidade

3ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130302940 ROSANA DE ALMEIDA BUONO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130302761 SONIA MARIA PRINCE FRANZINI - por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20130302044 MERCIA TOMAZINHO - vu 1ª reclda e reclte - pm 2ª reclda
ACÓRDÃO Nº: 20130275675 MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130142489 NELSON NAZAR - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130026381 THEREZA CHRISTINA NAHAS - vu 1º recte - pm 2º recte


4ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130297814 MARIA ISABEL CUEVA MORAES - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130298047 LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130294920 RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130223306 IVETE RIBEIRO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130109562 PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130022653 PAULO SÉRGIO JAKUTIS - unanimidade


5ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130324170  JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130292391 ANA CRISTINA L. PETINATI - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130293150  JOSÉ RUFFOLO - por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20130075692  MAURILIO DE PAIVA DIAS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130074050  DONIZETE VIEIRA DA SILVA - vu 1º e 2º rectes - pm 3º recte
ACÓRDÃO Nº: 20120671608 WILLY SANTILLI - unanimidade


6ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130298497  LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA - pm 1º recte - vu 2º recte
ACÓRDÃO Nº: 20130253361  EDILSON SOARES DE LIMA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130252861  PEDRO CARLOS SAMPAIO GARCIA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130219015  VALDIR FLORINDO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130161017  RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20111137017  RICARDO APOSTÓLICO SILVA - unanimidade

7ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130304977 LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130305582 CYNTHIA GOMES ROSA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130273516 MAURO VIGNOTTO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130233018 JOSÉ CARLOS FOGAÇA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130203062 SONIA MARIA DE BARROS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130169301 CYNTHIA GOMES ROSA - unanimidade


8ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130330676 ADALBERTO MARTINS - por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20130329600 RITA MARIA SILVESTRE - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130260015 SILVIA ALMEIDA PRADO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130258363 ROVIRSO BOLDO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130194071 SIDNEI ALVES TEIXEIRA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121413270 CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA - unanimidade


9ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130284640 ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130214919 MOISES DOS SANTOS HEITOR - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130089405 SIMONE FRITSCHY LOURO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130016769 MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130006720 BIANCA BASTOS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121400195 JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - unanimidade

10ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130282043 MARTA CASADEI MOMEZZO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130268032 CÂNDIDA ALVES LEÃO - vu 1º recte - pm 2º recte
ACÓRDÃO Nº: 20130267222 SÔNIA APARECIDA GINDRO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130158350 PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130159357 BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI - por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20121446012 SÔNIA MARIA FORSTER DO AMARAL - por maioria


11ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130321502 ODETTE SILVEIRA MORAES - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130322118 EDUARDO DE AZEVEDO SILVA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130323254 SERGIO ROBERTO RODRIGUES - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130291670 CLAUDIA ZERATI - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130290518 RICARDO VERTA LUDUVICE - unanimidade
ACÓRDÃO Nº:20130227077 MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO unanimidade


12ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130274113 PAULO KIM BARBOSA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130266897 BENEDITO VALENTINI - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130127781 MARCELO FREIRE GONÇALVES - por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20130044339 EDILSON SOARES DE LIMA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121354657 IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO (decisão em contrário) - vu 1º recte - pm 2º recte
ACÓRDÃO Nº: 20121219172 IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO - pm 1º recte - vu 2º recte


13ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130264266 CÍNTIA TÁFFARI - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130263928 FERNANDO SAMPAIO - pm 1º recte - vu 2º recte
ACÓRDÃO Nº: 20130263715 TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130264479 ROBERTO BARROS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130265157 PAULO MOTA - vu 1º recte - pm 2º recte
ACÓRDÃO Nº: 20130116666 SILVANE APARECIDA BERNARDES - unanimidade


14ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130269454 DAVI FURTADO MEIRELLES - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130234774 ELISA MARIA DE BARROS PENA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130235053 FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130210913 REGINA DUARTE - vu 1º recte - pm 2º recte
ACÓRDÃO Nº: 20130130367 MANOEL ARIANO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121361033 MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - por maioria


15ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130310381 SILVANA ABRAMO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130309880 MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130239512 DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO - pm 1º recte - vu 2º recte
ACÓRDÃO Nº: 20130206215 CARLOS HUSEK - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130085051 JONAS SANTANA DE BRITO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121309953 MARIA INÊS RÉ SORIANO - unanimidade

16ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130286650 SANDRA CURI DE ALMEIDA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130241614 KYONG MI LEE - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130240782 OLIVÉ MALHADAS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130198956 ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130162951 LEILA CHEVTCHUK - vu 1º recte - pm 2º recte - vu 3º recte
ACÓRDÃO Nº: 20130118448 IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA - por maioria


17ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130295900 ÁLVARO ALVES NÔGA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130296850 RIVA FAINBERG ROSENTHAL - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130213378 THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130181140 SORAYA GALASSI LAMBERT - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130054393 SERGIO J. B. JUNQUEIRA MACHADO - vu ('ex officio') - vu 1º recte - pm 2º recte - vu 3º recte
ACÓRDÃO Nº: 20121439580 ANTERO ARANTES MARTINS - unanimidade


18ª TURMA
ACÓRDÃO Nº: 20130337026 MARIA CRISTINA FISCH - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130261836 WALDIR DOS SANTOS FERRO - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130224671 LILIAN GONÇALVES - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130155513 REGINA VASCONCELOS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130077210 SILVANA LOUZADA LAMATTINA - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121419163 RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA – unanimidade


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 02/04/2014