Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA 58

Escala 4X2. Previsão em norma coletiva. 12 horas diárias. Invalidade. Feriados trabalhados, remuneração em dobro.
1) É invalida a escala 4X2, prevista em norma coletiva, quando excedidos os limites legais de 8 horas diárias e 44 semanais.
2) Os feriados laborados na escala 4X2 devem ser remunerados em dobro, por ausência de compensação. (Res. TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016)

TURMAS


2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150262170 - 20150486582 - REL. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
ACÓRDÃO Nº 20141007413 - REL. ROSA MARIA VILLA
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150439355 - REL. KYONG MI LEE
ACÓRDÃO Nº 20121374828 - REL. MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150527203 - 20140245221 - REL. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
ACÓRDÃO Nº 20150216020 - REL. IVANI CONTINI BRAMANTE
ACÓRDÃO Nº 20150092436 - REL. IVETE RIBEIRO
ACÓRDÃO Nº 20140516560 - 20140854953 - REL. MARIA ISABEL CUEVA MORAES
5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20131137217 - 20140535343 - REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
ACÓRDÃO Nº 20120197353 - 20120717276 - REL. JOSÉ RUFFOLO
ACÓRDÃO Nº 20141095169 - REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI
ACÓRDÃO Nº 20150371335 – REL MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150400920 - 20141017915 - REL. VALDIR FLORINDO
ACÓRDÃO Nº 20140155770 - REL. ANTERO ARANTES MARTINS
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130904397 - REL. LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
ACÓRDÃO Nº 20140709775 – REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA
ACÓRDÃO Nº 20150037931 - REL. SONIA MARIA DE BARROS
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130922140 - REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA
ACÓRDÃO Nº 20130529642 - REL. ADALBERTO MARTINS
ACÓRDÃO Nº 20140781514 - REL. SILVIA DE ALMEIDA PRADO
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150023035 - REL. SIMONE FRITSCHY LOURO
ACÓRDÃO Nº 20130846591 - REL. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
ACÓRDÃO Nº 20150118540 - REL. BIANCA BASTOS
ACÓRDÃO Nº 20150201758 - REL. MAURO VIGNOTTO
10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140195755 - 20130701194 - REL. SONIA APARECIDA GINDRO
ACÓRDÃO Nº 20140718383 - REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
ACÓRDÃO Nº 20111095179 - REL. RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
ACÓRDÃO Nº 20140748371 - REL. SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130225899 - 20130656865 - REL. ODETTE SILVEIRA MORAES
ACÓRDÃO Nº 20131130549 - REL. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
ACÓRDÃO Nº 20140081172 - 20140421380 - REL. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
ACÓRDÃO Nº 20140080524 - REL. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº 20150249750 – REL. RICARDO VERTA LUDUVICE
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150195138 - REL. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
ACÓRDÃO Nº 20150418129 - 20140666391 - REL. MARCELO FREIRE GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº 20140282780 - REL. BENEDITO VALENTINI
ACÓRDÃO Nº 20150194859 - 20150312258 - REL. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES
ACÓRDÃO Nº 20130426053 - REL. ORLANDO APUENE BERTÃO
ACÓRDÃO Nº 20130045602 - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150100153 - REL. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
ACÓRDÃO Nº 20121139896 - REL. PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150468487 - 20150277525 - REL. REGINA APARECIDA DUARTE
ACÓRDÃO Nº 20120742831 - 20120591647 - REL. DAVI FURTADO MEIRELLES
ACÓRDÃO Nº 20150412279 - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
ACÓRDÃO Nº 20140996103 - 20150466581 - REL. MANOEL ANTONIO ARIANO
ACÓRDÃO Nº 20140842912 - REL. SANDRA CURI DE ALMEIDA
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150180777 - REL. JONAS SANTANA DE BRITO
ACÓRDÃO Nº 20121429860 - REL. MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO
ACÓRDÃO Nº 20120529640 - 20150359254 - REL. SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO
ACÓRDÃO Nº 20110858071 - REL. CARLOS ROBERTO HUSEK
ACÓRDÃO Nº 20150196320 - REL. MARIA INÊS RÉ SORIANO
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20110216371 - REL. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
ACÓRDÃO Nº 20130163257 - REL. NELSON BUENO DO PRADO
ACÓRDÃO Nº 20131203457 - REL. DÂMIA ÁVOLI
ACÓRDÃO Nº 20140020718 - REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140397080 - REL. SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO
ACÓRDÃO Nº 20130855248 - REL. MARIA DE LOURDES ANTONIO
ACÓRDÃO Nº 20140295806 - REL. ALVARO ALVES NOGA
ACÓRDÃO Nº 20141133184 - REL. FLÁVIO VILLANI MACEDO
   
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20110448167 - REL. SERGIO PINTO MARTINS
ACÓRDÃO Nº 20140033984 - REL. MARIA CRISTINA FISCH
ACÓRDÃO Nº 20130747623 - REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 14/06/2016