Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região




SÚMULA 61
Adicional de insalubridade. Operador de telemarketing. Uso de head phone. Inexistência de previsão na NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Insalubridade não configurada.
O operador de telemarketing que utiliza fone de ouvido (head phone ou head set), não faz jus ao adicional de insalubridade, porquanto a atividade não se equipara à dos trabalhadores em telegrafia, radiotelegrafia, aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fone.  (Res. TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016)

TURMAS


1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150537314 - REL. LUIZ CARLOS NORBERTO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140124670 - REL. LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150148075 - REL. JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150566730 - REL. ELZA EIKO MIZUNO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150231320 - REL. MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO - Unanimidade

2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150262781 - REL. ROSA MARIA VILLA –  Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150647900 - REL. JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES – Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150648515 - REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade

3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150564567 - REL. NELSON NAZAR – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150572330 - REL. MÉRCIA TOMAZINHO -  Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150378070 - REL. ROSANA DE ALMEIDA BUONO
ACÓRDÃO Nº 20150656445 - REL. KYONG MI LEE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141002527 - REL. MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS -  Unanimidade

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150579424 - REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150521299 - REL. JOSÉ RUFFOLO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131297788 - REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI
ACÓRDÃO Nº 20150579939 - REL. MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA
ACÓRDÃO Nº 20150239259 - REL. LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Nº 20130929500 - REL. DONIZETE VIEIRA DA SILVA

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150677086 - REL. VALDIR FLORINDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150240524 - REL. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO - Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140486989 - REL. SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150638366 - REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150551970 - REL. ANTERO ARANTES MARTINS - Unanimidade

7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150624560 - REL. LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140739356 - REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150016004 - REL. JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150598356 - REL. SONIA MARIA DE BARROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150502472 - REL. DORIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150126209 - REL. ROVIRSO APARECIDO BOLDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150674168 - REL. SILVIA DE ALMEIDA PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150524603 - REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA -  Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150525537 - REL. MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES - Unanimidade

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150608874  - REL. SIMONE FRITSCHY LOURO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140242290 - REL. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140920573 - REL. BIANCA BASTOS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150737208 - REL. MAURO VIGNOTTO - Unanimidade

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150321486 - REL. SANDRA CURI DE ALMEIDA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150606723 - REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150089729 – REL. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO – Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140953358  - REL. SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL - Unanimidade

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141104389 - REL. ODETTE SILVEIRA MORAES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150570583 - REL. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150683426 - REL. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150458112 - REL. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150682276 - REL. RICARDO VERTA LUDUVICE - Unanimidade

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150195286 - REL. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI – Unanimidade   
ACÓRDÃO Nº 20150463264 - REL. MARCELO FREIRE GONÇALVES - Unanimidade   
ACÓRDÃO Nº 20150535966 - REL. IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO – Unanimidade   
ACÓRDÃO Nº 20150729019 - REL. BENEDITO VALENTINI - Unanimidade   
ACÓRDÃO Nº 20150643360 - REL. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade    

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150446475 - REL. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS - Unanimidade    
ACÓRDÃO Nº 20140928310 - REL. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150636037 - REL. PAULO JOSÉ  RIBEIRO MOTA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140685116 - REL. CÍNTIA TÁFFARI - Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140403129 - REL. ROBERTO BARROS DA SILVA - Unanimidade

14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140095530 - REL. REGINA APARECIDA DUARTE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150257680 - REL. DAVI FURTADO MEIRELLES
ACÓRDÃO Nº 20150196916 - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150002933 - REL. MANOEL ANTONIO ARIANO - Unanimidade

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150684430 - REL. JONAS SANTANA DE BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150318485 - REL. CARLOS ROBERTO HUSEK - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150359181 - REL. SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150260711 - REL. MARIA INÊS RÉ SORIANO - Unanimidade

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150600024 - REL. NELSON BUENO DO PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150602329 - REL. DÂMIA ÁVOLI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150627917 - REL. ORLANDO APUENE BERTÃO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150698750  - REL. FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA - Unanimidade

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150738468 - REL. MARIA DE LOURDES ANTONIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150471976 - REL. SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150081698 - REL. ALVARO ALVES NOGA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150551660 - REL. FLÁVIO VILLANI MACEDO - Unanimidade

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150277649 - REL. SERGIO PINTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150687545 - REL. MARIA CRISTINA FISCH - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130615573 - REL. LILIAN GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141020550 - REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO – Unanimidade



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 13/06/2016