Teses Jurídicas Prevalecentes





T
ESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 01
Ausência da parte reclamada em audiência. Consequência processual. Confissão.
A presença de advogado munido de procuração revela animus de defesa que afasta a revelia. A ausência da parte reclamada à audiência na qual deveria apresentar defesa resulta apenas na sua confissão.
(Resolução TP nº 03/2015 - DOEletrônico 26/05/2015)


 
 
TURMAS

2ª Turma

ACÓRDÃO Nº 20141040194 - ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO - Unanimidade

3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130958730 - NELSON NAZAR - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131004896 - MERCIA TOMAZINHO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140041472 - ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140357780 - KYONG MI LEE - Unanimidade

5ª Turma

ACÓRDÃO Nº 20130858476 - JOSÉ RUFFOLO - Unanimidade

6ª Turma

ACÓRDÃO Nº 20130218981 - VALDIR FLORINDO - Unanimidade

7ª Turma

ACÓRDÃO Nº 20111541233  - JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140629526 - DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20131096375  - SILVIA ALMEIDA PRADO - Unanimidade

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141038050 - JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130775660  - BIANCA BASTOS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20121114460 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA - Unanimidade

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140638509 - SÔNIA APARECIDA GINDRO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20120712070 - CÂNDIDA ALVES LEÃO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20120112595 - RILMA APARECIDA HEMETÉRIO - Unanimidade

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140793202 - MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140634724 - CARLOS HUSEK - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120297463 - SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO - Unanimidade

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140146932 - SERGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO - Unanimidade

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20110043647 - REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - Unanimidade




Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 26/05/2015