Teses Jurídicas Prevalecentes





TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 10


Contribuição assistencial. Trabalhador não sindicalizado. Desconto ilícito.
Sendo ilícito o desconto realizado em folha de pagamento a título de contribuição assistencial em relação ao trabalhador não filiado ao sindicato, é devida a devolução pelo empregador. (Res. TP nº 02/2016 - DOEletrônico 02/02/2016)
   
TURMAS

1ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150007790 - LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA – por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20150463558 - ELZA EIKO MIZUNO – por maioria

2ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150487015 - ROSA MARIA VILLA – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150486582 - MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150452521 - JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150452734 - SÔNIA MARIA FORSTER DO AMARAL – unanimidade

4ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150445312 - RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150403296 - IVANI CONTINI BRAMANTE – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150403830 - IVETE RIBEIRO – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150449857 - MARTA CASADEI MOMEZZO – unanimidade

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150273791 - JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150336874 - JOSÉ RUFFOLO – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150477036 - ANA CRISTINA LOBO PETINATI – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150298085 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA – unanimidade

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150340278 - RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150087610 - SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO – por maioria

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150372552 - ADALBERTO MARTINS – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150341916 - ROVIRSO APARECIDO BOLDO – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20141045919 - SILVIA ALMEIDA PRADO – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150436232 - SIDNEI ALVES TEIXEIRA – unanimidade

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150473928 - SIMONE FRITSCHY LOURO – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20140538644 - JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA – unanimidade

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150333948 - CÂNDIDA ALVES LEÃO – unanimidade

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150456985 - ODETTE SILVEIRA MORAES – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150457337 - EDUARDO DE AZEVEDO SILVA – por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20150458945 - WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150458597 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150457574 - RICARDO VERTA LUDUVICE – unanimidade

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150446483 - TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS -unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150438995 - FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA – por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20141098559 - CÍNTIA TÁFFARI – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150448249 - ROBERTO BARROS DA SILVA – unanimidade

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150261564 - JONAS SANTANA DE BRITO – por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20150141356 - MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO – por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20150399248 - CARLOS ROBERTO HUSEK – por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20150357901 - MARIA INÊS RÉ SORIANO – por maioria

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150382485 - NELSON BUENO DO PRADO – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150412058 - DÂMIA ÁVOLI – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20141071413 - FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA – unanimidade

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150472131 - MARIA DE LOURDES ANTONIO – por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20150325902 - RILMA APARECIDA HEMETÉRIO – por maioria

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150439886 - SERGIO PINTO MARTINS – por maioria
ACÓRDÃO Nº: 20150409464 - LILIAN GONÇALVES – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150440540 - DONIZETE VIEIRA DA SILVA – unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20150455946 - SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO – unanimidade

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 02/02/2016