CURSO DE ESPECIALIAÇÃO EMATRA-FMU

SOLUÇÃO EXTRAJUCIAL DE CONFLITOS TRABALHISTAS

Professora: REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS

Programa de Aulas:

 Aula: 17 DE SETEMBRO DE 2009 - ARBITRAGEM

ART. 114 §§ 1º e 2º da Constituição Federal
LEI N. 9.307/96 
Jurisprudência STF, TST e TRT 2ª Região

AC. TST 7ª Turma AIRR 1475/2000-193-05-007 Relator Pedro Paulo Teixeira Manus

AC. TST 6ª Turma AIRR 415/2005-039-02-40-9 Relator Horacio de Senna Pires

Questões?

1	O que é arbitragem nos moldes da Lei 9.307/96
2	A arbitragem é cabível nos dissídios coletivos de natureza econômica? De que forma?
3	A arbitragem é cabível nos dissídios individuais por força obrigatória de cláusula coletiva?
4	Poderá o empregado não assistido pelo Sindicato firmar cláusula compromissória e compromisso arbitral?
5	Quais os parâmetros para o controle da legalidade da decisão arbitral nos dissídios individuais trabalhistas?
6	Quais os limites para a aceitação da arbitragem nos dissídios individuais?