Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região




SÚMULA 49


Danos morais. Juros de mora e atualização monetária. Termo inicial.

Nas condenações por dano moral, os juros de mora incidem desde o ajuizamento da ação e a atualização monetária a partir da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. (Res. TP nº 01/2016 - DOEletrônico 02/02/2016)


TURMAS

1ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150007927– LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA

2ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150044598 – ROSA MARIA VILLA
ACÓRDÃO Nº: 20150767557 – MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
ACÓRDÃO Nº: 20140572923 – JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº: 20150765384 – MARTA CASADEI MOMEZZO

3ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150756237 – NELSON NAZAR
ACÓRDÃO Nº: 20150729248 – ROSANA DE ALMEIDA BUONO
ACÓRDÃO Nº: 20150107301 – MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
ACÓRDÃO Nº: 20150729493 – MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDONO REBELLO

4ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150714259 – RICARDO ARTHUR COSTA E TRIGUEIROS
ACÓRDÃO Nº: 20150442631 – IVANI CONTINI BRAMANTE
ACÓRDÃO Nº: 20150337757 – IVETE RIBEIRO
ACÓRDÃO Nº: 20150753505 – MARIA ISABEL CUEVA MORAES

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150712264 – JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
ACÓRDÃO Nº: 20150580295 – JOSÉ RUFFOLO
ACÓRDÃO Nº: 20150669849 – ANA CRISTINA LOBO PETINATI
ACÓRDÃO Nº: 20140440601 – MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA
ACÓRDÃO Nº: 20140398494 – LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Nº: 20130525825 – DONIZETE VIEIRA DA SILVA

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150583596 – VALDIR FLORINDO
ACÓRDÃO Nº: 20150493287 – RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
ACÓRDÃO Nº: 20150719986 – SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO
ACÓRDÃO Nº: 20150184845 – REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS
ACÓRDÃO Nº: 20140990237 – ANTERO ARANTES MARTINS
   
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150140090 – LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
ACÓRDÃO Nº: 20150624780 – JOSÉ CARLOS FOGAÇA
ACÓRDÃO Nº: 20150597554 – JOSÉ ROBERTO CAROLINO
ACÓRDÃO Nº: 20150071889 – SONIA MARIA DE BARROS
ACÓRDÃO Nº: 20131047897 – DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150343188 – ADALBERTO MARTINS
ACÓRDÃO Nº: 20150480789 – ROVIRSO APARECIDO BOLDO
ACÓRDÃO Nº: 20150674419 – SILVIA ALMEIDA PRADO
ACÓRDÃO Nº: 20150436119 – SIDNEI ALVES TEIXEIRA
ACÓRDÃO Nº: 20150482323 – MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150709999 – SIMONE FRITSCHY LOURO
ACÓRDÃO Nº: 20140538660 – JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
ACÓRDÃO Nº: 20150744050 – BIANCA BASTOS
ACÓRDÃO Nº: 20150649201 – MAURO VIGNOTTO

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150661970 – SÔNIA APARECIDA GINDRO
ACÓRDÃO Nº: 20150264768 – CÂNDIDA ALVES LEÃO
ACÓRDÃO Nº: 20150737356 – SANDRA CURI DE ALMEIDA
ACÓRDÃO Nº: 20150664847 – ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
ACÓRDÃO Nº: 20140953528 – SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20140248174 – ODETTE SILVEIRA MORAES
ACÓRDÃO Nº: 20140805405 – EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
ACÓRDÃO Nº: 20140903474 – WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
ACÓRDÃO Nº: 20140370883 – SERGIO ROBERTO RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº: 20131193222 – RICARDO VERTA LUDUVICE

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150107352 – SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
ACÓRDÃO Nº: 20140283522 – MARCELO FREIRE GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº: 2015019498 – BENEDITO VALENTINI
ACÓRDÃO Nº: 20150643149 – MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES
ACÓRDÃO Nº: 20130870077 – ORLANDO APUENE BERTÃO

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20141098281 – FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
ACÓRDÃO Nº: 20141151700 – PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA
ACÓRDÃO Nº: 20140444240 – CÍNTIA TÁFFARI
ACÓRDÃO Nº: 20120423361 – ROBERTO BARROS DA SILVA

14ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150256730 – MANOEL ANTONIO ARIANO
ACÓRDÃO Nº: 20150541672 – FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
ACÓRDÃO Nº: 20150258563 – REGINA APARECIDA DUARTE

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150391360 – JONAS SANTANA DE BRITO
ACÓRDÃO Nº: 20120784380 – MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO
ACÓRDÃO Nº: 20140774178 – CARLOS ROBERTO HUSEK
ACÓRDÃO Nº: 20130504763 – SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO
ACÓRDÃO Nº: 20150389480 – MARIA INÊS RÉ SORIANO

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20140210991 – DÂMIA AVOLI
ACÓRDÃO Nº: 20150758906 – FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20141132420 – MARIA DE LOURDES ANTONIO
ACÓRDÃO Nº: 20150550558 – ALVARO ALVES NOGA – (ressalva posicionamento)
ACÓRDÃO Nº: 20150052698 – FLÁVIO VILLANI MACEDO
ACÓRDÃO Nº: 20140872129 – ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150657409 – SERGIO PINTO MARTINS


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 02/02/2016