Agravo regimental. Reclamação
correicional. Levantamento indevido de valores. Poder de direção
no processo: "As providências necessárias para reparar o levantamento
indevido de valores, por meio de alvará, correspondem a atos jurisdicionais,
relacionados ao poder de direção no processo atribuído
ao Magistrado, não comportando inconformismo através de Reclamação
Correicional e, por conseguinte, por meio de Agravo Regimental". Agravo regimental
de decisão correicional a que se nega provimento. (TRT/SP 40127201000002000
- OE - AgR - Ac.
116/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010)
Agravo regimental. Reclamação correicional. Levantamento indevido
de valores. Poder de direção no processo: "As providências
necessárias para reparar o levantamento indevido de valores, correspondem
a atos jurisdicionais, relacionados ao poder de direção no processo
atribuído ao Magistrado, não comportando inconformismo através
de Reclamação Correicional e, por conseguinte, por meio de
Agravo Regimental". Agravo regimental de decisão correicional a que
se nega provimento. (TRT/SP 40124201000002007 - OE - AgR - Ac.
114/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010)
|