EXECUÇÃO

Depósito

Agravo regimental. Reclamação correicional. Levantamento indevido de valores. Poder de direção no processo: "As providências necessárias para reparar o levantamento indevido de valores, por meio de alvará, correspondem a atos jurisdicionais, relacionados ao poder de direção no processo atribuído ao Magistrado, não comportando inconformismo através de Reclamação Correicional e, por conseguinte, por meio de Agravo Regimental". Agravo regimental de decisão correicional a que se nega provimento. (TRT/SP 40127201000002000 - OE - AgR - Ac. 116/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010)

Agravo regimental. Reclamação correicional. Levantamento indevido de valores. Poder de direção no processo: "As providências necessárias para reparar o levantamento indevido de valores, correspondem a atos jurisdicionais, relacionados ao poder de direção no processo atribuído ao Magistrado, não comportando inconformismo através de Reclamação Correicional e, por conseguinte, por meio de Agravo Regimental". Agravo regimental de decisão correicional a que se nega provimento. (TRT/SP 40124201000002007 - OE - AgR - Ac. 114/10-OE - Rel. Dora Vaz Treviño - DOE 12/11/2010)



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