Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 270/1999
Origem: Presidência
Data de edição: 21/05/1999
Data de publicação: 27/05/1999
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte II - 27.05.1999 - p. 38 (Adm.) 

Vigência:
Tema: Mandados judiciais. Juntas de Conciliação e Julgamento.
Indexação: Mandados; centrais experimentais; JCJs; unificação de serviços.
Situação: REVOGADO
Observações: Vide Ato GP nº 07/2006


Ato PR nº 270/1999,
de 21 de maio de 1999
(Revogado pelo Ato GP nº 07/2006)

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos da proposta encaminhada pela Comissão constituída pelo Ato PR nº 615, de 15 de setembro de 1998;

R E S O L V E constituir, experimentalmente, (02) duas Centrais de Mandados (Unidades I e II), com o objetivo de unificar e racionalizar os serviços afetos ao cumprimento dos mandados judiciais expedidos pelas Juntas de Conciliação e Julgamento sediadas na cidade de São Paulo.

Floriano Vaz da Silva 
Juiz Presidente do Tribunal 

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte II - 27.05.1999 - p. 38 (Adm.) 
REVOGADO PELO ATO GP nº 07/2006 - DOE-SP 14/09/2006 e 15/09/2006 


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