(Revogado pelo Ato GP nº 08/2016)

A PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, JUÍZA DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que foram instituídas, em caráter experimental, Centrais de Mandados em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo;

CONSIDERANDO exitosas essas Centrais, face a comprovada eficiência;

CONSIDERANDO que o volume de mandados justifica a manutenção de Central de Mandados, nas localidades apontadas,

RESOLVE:

Art. 1º Criar, em caráter definitivo, 1 (uma) Central de Mandados em São Paulo, 1 (uma) em Guarulhos e 1 (uma) em São Bernardo do Campo.

Art. 2º Ficam mantidos os dispositivos da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006), concernentes aos procedimentos das Centrais de Mandados.

Art. 3º As atividades das Centrais de Mandados serão coordenadas por Juiz do Trabalho Substituto, designado como auxiliar de todos os Juízos das Varas da jurisdição.

Art. 4º Ficam revogados os Atos PR nº 270, de 21 de maio de 1999 (DJE n. 98, 27/05/1999, Cad. I, Parte II, p. 38), PR nº 806, de 05 de outubro de 1999 (DJE n. 189, 06/10/1999, Cad. I, Parte I, p. 64) e PR nº 255, de 19 de maio de 2000 (DOE/SP-PJ, Cad. I, Parte I, 19/05/2000. P. 122, Adm. - DOE/SP-PJ- Cad. TRT 2ª Reg., 26/05/2000, p. 264, Jud.).

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal