Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 06/2010
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 12/04/2010
Data de publicação: 13/04/2010
Fonte:
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. 13/04/2010
Vigência:
Tema:
Cria a Central de Mandados de Santo André.
Indexação: Mandados; central; jurisdição; implantação; Fórum; juiz; VT; unidade; CNC.
Situação: REVOGADO
Observações:

ATO GP Nº 06/2010
(Revogado pelo Ato GP nº 08/2016)

Cria a Central de Mandados de Santo André.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o êxito do modelo de Centrais de Mandados instituído em São Paulo, Guarulhos, Osasco e São Bernardo do Campo;

CONSIDERANDO que o volume de mandados expedidos na jurisdição de Santo André justifica a implantação de uma unidade de Central de Mandados,

RESOLVE:

Art. 1º Criar unidade de Central de Mandados no Fórum Trabalhista de Santo André.

Parágrafo único. As atividades da unidade serão coordenadas por Juiz do Trabalho Substituto, designado como auxiliar de todos os Juízos das Varas da jurisdição.

Art. 2º Observar-se-ão as disposições da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006) nos procedimentos e atividades realizadas na Central de Mandados.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de abril de 2010.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - Cad. Jud. 13/04/2010
REVOGADO PELO ATO GP Nº 08/2016, DE 03/02/2016 - DOELETRÔNICO 11/02/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial