Ato GP nº 01/2012 (Revogado)

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que durante a fase piloto de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJE neste Regional, a capacitação de magistrados e servidores será efetuada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juntamente com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT);

CONSIDERANDO o teor do Ofício EJUD 2 nº 158/11 e o fato de que as demais fases de implantação de varas digitais neste Regional dependerão da atuação direta da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região (EJUD 2) na capacitação e treinamento de magistrados e servidores,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 3º do Ato GP nº 17/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“III - o Desembargador coordenador do Comitê de Planejamento e Gestão deste Tribunal;”

Art. 2º O parágrafo único do art. 3º do Ato GP nº 17/2011 fica renumerado como parágrafo 1º, acrescendo-se ao artigo o parágrafo 2º com o seguinte teor:

“§ 2º Finda a fase inicial de implantação da primeira vara piloto, as ações de capacitação ficarão sob a responsabilidade da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região (EJUD 2), que atuará em conjunto com a Comissão prevista no caput deste artigo.”

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 3 de janeiro de 2012.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - Cad. Adm. 09/01/2011
REVOGADO PELO ATO GP Nº 11/2014, DE 12/05/2014 - DOELETRÔNICO 20/05/2014