Ato PR nº 1280/2012

ATO PR nº 1280/2012

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, atendendo ao Parágrafo único do art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e, conforme decidido pelo Órgão Especial, que acolheu por unanimidade de votos, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 10 de setembro de 2012, a proposta apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - Processo nº 0004061-05.2012.5.02.000,

RESOLVE

alterar a nomenclatura de 285 (duzentos e oitenta e cinco) Funções Comissionadas de níveis, FC-01 e FC-02, da Estrutura Administrativa deste Regional, conforme tabela abaixo:

SITUAÇÃO ANTERIOR
FUNÇÃO COMISSIONADA	NÍVEL	QTDE	VALOR (R$)
Auxiliar Administrativo I	FC-01	121	123.319,57
FC-01 criadas pela Lei nº 12.427/11 e não enquadradas	FC-01	84	85.610,28
FC-02 criadas pela Lei nº 12.427/11 e não enquadradas	FC-02	80	94.804,00
		285	303.733,85

SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÃO COMISSIONADA	NÍVEL	QTDE	VALOR (R$)
Assistente de Diretor de Secretaria	FC-05	68	151.801,84
Assistente de Juiz	FC-05	68	151.801,84
		136	303.603,68