Ato GP nº 17/2017

ATO GP nº 17/2017

Convoca Juízes Titulares de Vara do Trabalho para compor o quadro de reserva técnica do Tribunal, na forma que específica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 07/2006, que fixa critérios objetivos para a convocação de Magistrados que irão substituir no Tribunal;

CONSIDERANDO a renúncia de alguns magistrados eleitos para substituir em segundo grau, no ano em curso;

CONSIDERANDO que a reserva técnica da Presidência não se mostra, no momento, suficiente para atender à demanda de substituições em 2º grau, decorrente de férias ou licenças médicas dos Desembargadores;

CONSIDERANDO que o art. 5º, da Resolução Administrativa nº 07/2006 faculta ao Presidente do Tribunal, havendo necessidade imperiosa, a convocação de outros juízes titulares para substituir no Tribunal;

CONSIDERANDO a indicação feita pela Corregedoria Regional, com critérios objetivos que observam primordialmente a antiguidade na carreira, a ausência de atrasos na prolação de sentenças, bem como a disposição para aceitar a convocação,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os Excelentíssimos Juízes Titulares de Vara do Trabalho a seguir relacionados, em ordem de antiguidade, para compor o quadro de reserva técnica da Presidência, aptos a substituir no Tribunal, ao longo de 2017, sem prejuízo de suas funções judicantes em 1º grau:

- Liane Martins Casarin;
- Luciana Maria Bueno Camargo de Magalhães;
- Raquel Gabbai de Oliveira;
- Patrícia Cokeli Seller;
- Danielle Santiago Ferreira da Rocha Dias de Andrade Lima.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de maio de 2017.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 29/05/2017