|
Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº 278/2017
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de edição: |
28/04/2017
|
| Data de publicação: |
05/05/2017
|
| Fonte: |
DOe - CAD. ADM. - 05/05/2017
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Altera a especialidade de 14 (catorze) cargos de provimentos efetivos
de Analista Judiciário, Área Judiciário - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal par 14 (catorze) cargos efetivos
de Analista Judiciário - Área Judiciário.
|
| Indexação: |
Alteração; nomenclatura;
analista; especialidade; oficial de justiça avaliador; área;
judiciária.
|
| Situação: |
EM VIGOR
|
| Observações: |
|
|
ATO PR Nº 278
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo
ao inciso
II, do artigo 6º da Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/2007, expedida
pelo STF - Tribunais e Conselhos Superiores, c/c o artigo
5º da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho - CSJT, e o Ato
PR nº 329, de 18/06/2008, deste Regional, todos com fundamento de
validade no artigo
26 da Lei nº 11.416/2006, conforme processo administrativo nº
SGP.CPGP.SGMP 20/2017 e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação
dos cargos de provimento efetivo existentes neste Regional para que seu funcionamento
se coadune com as demandas institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a especialidade de 14 (quatorze) cargos de provimentos
efetivos vagos da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente
da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para
14 (quatorze) cargos efetivos vagos da carreira Analista Judiciário
- Área Judiciária, conforme quadro abaixo:
ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA
|
SITUAÇÃO
ANTERIOR
|
SITUAÇÃO ATUAL
|
ANALISTA JUDICIÁRIO
- ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE
OFICIAL DE JUSTIÇA
AVALIADOR FEDERAL
|
TOTAL
|
ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA
JUDICIÁRIA
|
TOTAL
|
14
|
14
|
Art. 2º
Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
DOe -
CAD. ADM. - 24/08/2017
|
Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa
e Documental
|