Ato GP nº 30/2018

ATO GP Nº 30/2018

Extingue a Seção de Publicações Oficiais e Protocolo Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que as publicações de matérias administrativas estão sendo efetuadas pelas respectivas unidades elaboradoras;

CONSIDERANDO que as tarefas relativas à consolidação das publicações judiciais foram absorvidas pela Secretaria-Geral Judiciária;

CONSIDERANDO a sensível redução do volume de documentos administrativos protocolizados à vista da implantação do PROAD,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica extinta a Seção de Publicações Oficiais e Protocolo Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, criada pelo Ato GP nº 23/2016.

Art. 2º. Os requerimentos formulados à Administração do Tribunal deverão ser protocolizados diretamente no órgão ou autoridade competente para sua apreciação, nos termos da Portaria Corpo Diretivo nº 02/2018.

Art. 3º. As atribuições relativas às publicações oficiais ficarão a cargo das unidades competentes, nos termos do ATO GP/CR nº 06/2017.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de junho de 2018.

(a) WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 27/06/2018