O Juiz CARLOS FRANCISCO BERARDO, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

COMUNICA aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho, servidores e demais interessados a publicação, em 10/12/2002, no Diário da Justiça, do Provimento nº 9/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (disponível no site do Tribunal, em Bases Jurídicas, TST - Normas e Base Jurisprudencial), que altera os modelos dos quadros a que aludem os Provimentos nº 1/98, 3/99 e 3/2000 (Boletim Estatístico das Varas do Trabalho), para inclusão dos dados estatísticos referentes às custas e aos emolumentos do processo, autorizados pela Lei nº 10.537/2002.

COMUNICA, também, que o modelo constante do item “5” do referido Provimento deverá ser utilizado pelos Serviços de Distribuição dos Feitos de 1ª Instância deste Regional. As certidões de distribuição (negativa ou não), conforme informação da Diretoria da Subsecretaria de Estatística do C. TST, serão contabilizadas no “Quadro I-A - Custas e Emolumentos no Processo de Conhecimento”.

COMUNICA, ainda, que será enviado, na data da publicação do presente, a todas as Varas do Trabalho e Serviços de Distribuição dos Feitos deste Regional, via correio eletrônico, o novo modelo do Boletim Estatístico, confeccionado no “Word”, a ser utilizado a partir do mês de referência JANEIRO/2003.

São Paulo, 18 de dezembro de 2002


  DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 19/12/2002 – p. 207 (Adm.)
DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 22/01/2003 – p. 95 (Adm.) - (Republ.)
DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 23/01/2003 – p. 100 (Adm.) - (Republ.)
DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I – 24/01/2003 – p. 111 (Adm.) - (Republ.)