Comunicado GP 06/2011 (Sem efeito)

COMUNICADO GP Nº 06/2011
(Tornado sem efeito - expediente GP 000011/2011)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições do Ato GP nº 20/1986 e da Portaria GP nº 01/2010 sobre a Creche Ruth Drummond Costa Ferrari deste Tribunal, instalada no Fórum Ruy Barbosa e que se destina ao atendimento das mães magistradas e servidoras;

CONSIDERANDO que o quadro de pessoal deste Tribunal, definido pelas diretrizes dos Conselhos Superiores, não contempla especialidade compatível, seja em sua nomenclatura ou na descrição das atividades pretendidas, com o trabalho desenvolvido na Creche deste Tribunal, o que impede a renovação do efetivo de servidores ali existentes;

CONSIDERANDO que a continuidade da responsabilidade e do zelo envolvidos no trato de crianças na fase pré-escolar, que demanda o atendimento por profissionais treinados e capacitados, deve se sobrepor ao desejo de manter o serviço até então prestado pela Unidade, tão valoroso e reconhecido pela Administração e por todas as mães que dele usufruíram;

CONSIDERANDO que a Creche deste Tribunal possui registro de pequeno porte, com capacidade máxima de atendimento para 50 (cinquenta) crianças, o que representa apenas 2,5% do contingente de servidoras que poderiam pleitear vaga;

CONSIDERANDO que eventuais ações de terceirização do quadro de funcionários necessários ao pleno funcionamento da Creche poderiam ser obstaculizadas pelos custos envolvidos, que não atenderiam a todo o quadro do Tribunal e rivalizariam com a concessão do auxílio pré-escolar, regulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com dotação orçamentária própria;

CONSIDERANDO que a concessão do benefício de auxílio pré-escolar atende às disposições constitucionais vigentes, garantindo a todas as mães magistradas e servidoras tratamento isonômico,

COMUNICA:

Art. 1º A Creche Ruth Drummond Costa Ferrari será desativada a partir do dia 19 de dezembro de 2011.

Parágrafo único. As crianças atualmente matriculadas terão o benefício garantido até a data de desativação e as mães que tenham feito reservas anteriores com vagas já asseguradas para o semestre em curso, terão a permanência garantida até a mesma data.

Art. 2º Fica vedado o recebimento de novos pedidos de reserva e as mães que atualmente utilizam os serviços da Creche deste Tribunal, e as que vierem a ser contempladas com vaga no semestre da desativação, devem ser, de imediato, formalmente informadas da desativação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2011.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - Cad. Adm. - 30/08/2011
DOELETRÔNICO - Cad. Adm. 01/09/2011 - Retificação
TORNADO SEM EFEITO PELO EXPEDIENTE GP 000011/2011