Normas do Tribunal

Nome: EDITAL - ELIMINAÇÃO DE AUTOS - ATÉ 1998
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/05/2004
Data de publicação: 28/05/2004
01/06/2004
04/06/2004
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 28/05/2004 - pp. 195/196 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 28/05/2004 - p. 232 (Jud)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 01/06/2004 - p. 150 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 01/06/2004 - p. 224 (Jud) 
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 04/06/2004 - p. 205 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 04/06/2004 - p. 232 (Jud)
 
Vigência:
Tema: Eliminação de autos. Arquivados até 31/12/1998.
Indexação: Edital; eliminação; autos; arquivo; processo; Varas; arquivo; mandado de segurança; ação rescisória; SDI
Situação: EM VIGOR
Observações:


PRESIDÊNCIA
 EDITAL

 
"EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, DA ELIMINAÇÃO MECÂNICA DE PROCESSOS DAS VARAS DO TRABALHO FORA DA SEDE E DA CAPITAL, MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO RESCISÓRIA ARQUIVADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1998."



 



A Drª. MARIA APARECIDA PELLEGRINA, Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Órgão Especial do Tribunal, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 05 de maio de 2004 - ATA nº 07/2004, autorizou a ELIMINAÇÃO MECÂNICA dos autos findos arquivados até 31 de dezembro de 1998, nos termos da Lei 7627/87 de 10/11/87, oriundos das Varas do Trabalho Fora da Sede, da Capital e originários do Tribunal.

As partes ou interessados no desentranhamento de qualquer peça, ou expedição de Certidões, deverão requerer no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital.

Os respectivos requerimentos deverão atender às instruções expedidas pelo Juiz Presidente da respectiva Vara do Trabalho.

Informações complementares poderão ser obtidas no Setor de Arquivo Geral, à Av. Marquês de São Vicente, 235 - 1º andar.

As informações complementares sobre Mandado de Segurança e Ação Rescisória poderão ser obtidas na Secretaria de Dissídios Individuais, à R. da Consolação, 1.272 - 6º andar.

E para que chegue ao conhecimento público, foi passado o presente Edital, que será afixado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na Sede das Varas do Trabalho e do Tribunal.

São Paulo, 18 de maio de 2004.
 
(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do Tribunal
 
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 28/05/2004 - pp. 195/196 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 28/05/2004 - p. 232 (Jud)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 01/06/2004 - p. 150 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 01/06/2004 - p. 224 (Jud) 
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 04/06/2004 - p. 205 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 04/06/2004 - p. 232 (Jud)
 



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