Normas do Tribunal

Nome: EDITAL - ELIMINAÇÃO DE AUTOS - ATÉ 1999
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 08/04/2005
Data de publicação: 15/04/2005
19/04/2005
26/04/2005
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 15/04/2005 - pp. 190/191 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 15/04/2005 – p. 248 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 19/04/2005 - p. 206 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 19/04/2005 – p. 232 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 26/04/2005 - pp. 188/189 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 26/04/2005 – p. 376 (Jud.)
Vigência:
Tema: Eliminação de autos. Arquivados até 31/12/1999.
Indexação: Edital; eliminação; autos; arquivo; processo; Varas; arquivo; mandado de segurança; ação rescisória; SDI
Situação: EM VIGOR
Observações:


PRESIDÊNCIA
 EDITAL

 
EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DA ELIMINAÇÃO MECÂNICA DE PROCESSOS DAS VARAS DO TRABALHO FORA DA SEDE E DA CAPITAL, MANDADOS DE SEGURANÇA E AÇÕES RESCISÓRIAS ARQUIVADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1999.

A Drª DORA VAZ TREVIÑO, Juíza Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 30 de março de 2005 - ATA nº 04/2005, autorizou, nos termos da Lei 7627/87 de 10/11/87, a ELIMINAÇÃO MECÂNICA dos autos findos arquivados até 31 de dezembro de 1999, oriundos das Varas do Trabalho Fora da Sede, da Capital e originários do Tribunal.

As partes ou terceiros, interessados no desentranhamento de qualquer peça ou expedição de Certidões, deverão apresentar requerimento no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação do presente Edital.

Os requerimentos deverão atender às instruções expedidas pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho respectiva. Informações complementares poderão ser obtidas no Setor de Arquivo Geral, na Av. Marquês de São Vicente, 235 - 1º andar.

As informações complementares sobre Mandado de Segurança e Ação Rescisória poderão ser obtidas na Secretaria de Dissídios Individuais, na Rua da Consolação, 272 - 6º andar.

E para que chegue ao conhecimento público, foi passado o presente Edital, que será afixado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na Sede das Varas do Trabalho e do Tribunal.

São Paulo, 08 de abril de 2005.


(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 15/04/2005 - pp. 190/191 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 15/04/2005 – p. 248 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 19/04/2005 - p. 206 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 19/04/2005 – p. 232 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 26/04/2005 - pp. 188/189 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 26/04/2005 – p. 376 (Jud.)
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