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Normas
do Tribunal
| Nome: |
OFÍCIO CR Nº 188/1985
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| Origem: |
Corregedoria
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| Data de edição: |
18/11/1985
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| Data de publicação: |
sem data de publicação
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| Fonte: |
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| Vigência: |
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| Tema: |
Serviços dos Depósitos
Judiciais. Observância do provimento CR nº 03/1985.
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| Indexação: |
Provimento; secretraria, diretor;
guia; depósito; judicial.
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| Situação: |
REVOGADO
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| Observações: |
Vide Provimento
CR nº 13/1991
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Ofício CR nº 188/1985
de 18 de novembro de 1985
(Revogado pelo Provimento
CR nº 13/1991)
Eminente Juiz,
Com o presente, tenho a satisfação
de levar ao conhecimento de V. Exa. que, no
Diário da Justiça do Estado de São Paulo desta data, fls.
68/69, foi publicado o Provimento
CR-03/85
que regulamenta o Serviço dos Depósitos Judiciais.
Encarecemos
aos Srs. Diretores de Secretaria que atentem, especialmente, para os
artigos 7º ("in fine"); 9º e seus Itens 1 a 3; 10; 12, letra "d",
parágrafo 2º; 16 e parágrafo único; 18; 19;
21; 23; 24; 25 e parágrafo 3º e, finalmente, para o artigo 27.
Na oportunidade,
solicito que as Guias de Retirada sejam expedidas em nome de
'DEPOSITÁRIO JUDICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA
REGIÃO" e encaminhadas através de memorando ao Serviço
dos Depósitos Judiciais.
Neste ensejo, renovo os protestos de
minha alta
estima e distinta consideração.
FRANCISCO GARCIA MONREAL JÚNIOR
Juiz Vice
Corregedor
REVOGADO PELO PROVIMENTO
CR 13/91, publ. DOE 20/05/91
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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