Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 263/2012
Origem: Corregedoria
Data de edição: 29/05/2012
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Recomendação Conjunta GP. CGJT nº 02/2011. Notificação da Procuradoria Geral Federal sobre ações acidentárias.
Indexação: Recomendação; notificação; procuradoria; PRF; empregador; acidente.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 263/2012 - CR                                  São Paulo, 29 de maio de 2012.




A Sua Excelência o(a) Senhor(a)


Juiz(a) da Vara do Trabalho



Assunto:
Recomendação Conjunta GP. CGJT nº 02/2011. Notificação da Procuradoria Geral Federal sobre ações acidentárias. Complementa e reitera os Ofícios Circulares CR nºs 234/2011 e 252/2012

                

Senhor(a) Juiz(a)


Encaminho, para ciência e providências cabíveis, cópia do OF.CIRC.TST.GP nº 615/2012, do Exmo. Sr. Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN, Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que reitera a divulgação da Recomendação Conjunta GP. CGJT nº 02/2011 (Encaminhar à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, por e-mail (prf3.regressivas@agu.gov.br, com cópia para regressivas@tst.jus.br), cópia das sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho.

Atenciosamente,


ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Federal do Trabalho
Corregedora Regional


Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial