Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 299/2013
Origem: Corregedoria
Data de edição: 19/03/2013
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
OF.CIRC.TST.GP nº 108A/2013. Competência para julgamento. Complementação de aposentadoria. Decisão do Supremo Tribunal Federal.
Indexação:
Ofício; STF; julgamento; competência; aposentadoria; TST; certidão; recurso; contrato de emprego.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 301/2013 - CR                                     São Paulo, 22 de abril de 2013



A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Juiz(a) da  Vara do  Trabalho   

A(o) Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria

A(o) Senhor(a) Coordenador(a) da Central de Cartas Precatórias
Assunto:
Pedido de Providências nº  00041985020135020000. Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto.



Senhores


Encaminho, para ciência e providências cabíveis, cópia do Pedido de Providências acima indicado, reiterando os termos do Ofício Circular nº 248/2012 - CR, cuja cópia encontra-se à fl. 29 dos autos.

Atenciosamente,
ANELIA LI CHUM
Desembargadora Corregedora Regional




Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial