Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 336/2014
Origem: Corregedoria
Data de edição: 06/05/2014
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
INFOJUD – Informações ao Poder Judiciário (Secretaria da Receita Federal)
Indexação: Infojud; ofícios; expedimento; respostas; Receita Federal; juiz.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 336/2014 - CR                                    São Paulo, 06 de maio de 2014




A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) da Vara do Trabalho


 
Assunto: INFOJUD – Informações ao Poder Judiciário (Secretaria da Receita Federal)

Senhor(a) Juiz(a)


Esta Corregedoria Regional tem constatado nas Correições Ordinárias que diversas Varas do Trabalho ainda estão expedindo ofícios em papel à Receita Federal, em detrimento da ferramenta tecnológica disponível, que é o convênio firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, tão importante para a eficiência e a eficácia das execuções trabalhistas.

Além da constatação acima, esta Corregedoria recebeu e-mail do Ilmo Sr. Paulo Marques de Macedo, Auditor Fiscal da Receita Federal, Delegado Adjunto da DRF/Guarulhos (em anexo) informando sobre a continuidade de recebimento por parte da Receita Federal dos ofícios em papel.

Considerando o acima exposto e tendo em vista que todos os Juízes deste Regional estão devidamente cadastrados no Convênio Infojud e possuem certificado digital para acessá-lo, solicito que V. Exa se abstenha do uso dos ofícios em papel e só utilize o convênio on line.

Atenciosamente,

 
ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho
Corregedora Regional
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial