Revoga o Provimento CR-04/89 que institui o Serviço de Acompanhamento de Nulidades Processuais argüidas em Recurso Ordinário.

O JUIZ NICOLAU DOS SANTOS NETO, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do artigo 659, inciso VI da CLT,

CONSIDERANDO o número excessivamente reduzido de nulidades processuais apontadas pelas partes em sentenças submetidas à apreciação desta Corregedoria,

CONSIDERANDO os princípios da economia e celeridade processuais e do duplo grau de jurisdição,

RESOLVE:

Revogar o Provimento CR-04/89, extinguindo o Serviço de Acompanhamento de Nulidades Processuais argüidas em Recurso Ordinário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Paulo, 24 de janeiro de 1990.




DOE/SP-PJ - DOE 16/02/1990 - p.95
REVOGADA PELO PROVIMENTO CR Nº 24/1993 - PUBLICADA NO DOE 07/01/1994