Coletânea de Normas. Revogação das superadas. Revalidação e renumeração.

O Juiz VALENTIN CARRION , Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

Transcorridos vários anos da última impressão da Coletânea de Normas Vigentes da Corregedoria, torna-se necessária a sua atualização, revogando-se as que foram superadas pelo tempo, acrescida das respectivas ementas e dos índices que facilitem a consulta.

Acolhe-se a sugestão da Comissão Permanente de Estudos da Atividade Jurisdicional, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, para que todas as normas da Corregedoria passem a ser seqüenciais , independentemente do ano de sua publicação. Mantém-se o número quando inexistir repetição em anos subsequentes, remunerando-se as demais.

RESOLVE:

Art. 1º As normas da Corregedoria mantidas e mencionadas conservam sua numeração primitiva:

- Circular:	SCR  1/81
- Comunicação:	CR  1/91
- Ofício:	VCR 78/86
- Ofício-Circular:	SCR 4/86
- Portaria:	CR 13/88
- Provimentos:	SCR  5/81 SCR 7/81
- Recomendações:	CR 1/93 CR 2/93 CR 3/93 CR 4/93 CR 5/93 CR 6/93
- Resolução:	CR 4/85

Art. 2º As demais normas em vigor da Corregedoria passam a ter a numeração seguinte:

- Ofícios-Circulares:
CR 10/87 (antigo CR 187)
CR 11/87 (antigo CR 9/87)
CR 12/91 (antigo CR 1/91), ora restabelecido

- Portaria:
CR 12/87 (antiga CR 9/87), ora restabelecida

- Provimentos:
CR 8/84 (antigo CR 5/84)
CR 9/85 (antigo CR 1/85)
CR 10/87 (antigo CR 1/87)
CR 11/88 (antigo CR 1/88)
CR 12/89 (antigo CR 8/89)
CR 13/91 (antigo CR 2/91)
CR 14/91 (antigo CR 3/91)
CR 15/92 (antigo CR 1/92)
CR 16/92 (antigo CR 2/92)
CR 17/92 (antigo CR 4/92)
CR 18/92 (antigo CR 5/92)
CR 19/92 (antigo CR 6/92)
CR 20/92 (antigo CR 7/92)
CR 21/92 (antigo CR 8/92)
CR 22/93 (antigo CR 1/93)
CR 23/93 (antigo CR 3/93)

- Resoluções:
CR 5/89 (antiga CR 1/89)
CR 6/91 (antiga CR 1/91)
CR 7/91 (antiga CR 3/91)

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes normas:

- Circulares:
CR 1/88
CR 1/88-A
CR 2/88
CR 1/89
CR 2/89
CR 3/89
CR 1/90
CR 2/90
CR 3/90

-Comunicações:
CR 1/89
CR 1/90

-Ofícios-Circulares:
CR 1/85
CR 2/86
CR 5/86
CR 4/87
CR 8/88
CR 9/88
CR 10/88
CR 11/88
CR 12/88
CR 14/88
CR 1/889
CR 2/89
CR 3/89
CR 4/89
CR 7/89
CR 8/89
CR 1/90
CR 2/90
CR 4/90
CR 5/90
CR 5/91

-Portarias:
CR 1/86
CR 2/86
CR 1/87
CR 2/87
CR 2/88
CR 10/88
CR 3/90
CR 5/90
CR 2/91

-Provimentos:
SCR 1/73
SCR 2/73
SCR 1/74
SCR 5/74
SCR 1/76
SCR 3/77
SCR 4/78
CR 6/86
CR 5/87
CR 7/88
CR 2/89
CR 3/89
CR 5/89
CR 2/93

-Resoluções:
CR 1/84
CR 1/85
CR 2/85
CR 3/85
CR 5/85
CR 1/86
CR 2/86
CR 3/86
CR 1/87
CR 2/87
CR 1/88
CR 2/89
CR 3/89
CR 4/89
CR 1/90
CR 2/91

Art. 4º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Oficie-se à OAB, Associação dos Advogados de São Paulo, Associação dos Advogados Trabalhistas e Sindicato dos Advogados.

São Paulo, 14 de dezembro de 1993.



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 21/12/1993