O JUIZ PRESIDENTE E O JUIZ CORREGEDOR
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolvem baixar a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º
- A partir do dia 02 de setembro de 1996 fica instalado o módulo “Imprensa
Oficial”, pelo qual as intimações, notificações
e outras comunicações a serem feitas às partes pelas
Juntas de Conciliação e Julgamento do Fórum Trabalhista
da Av. Rio Branco, nº 285, serão efetuadas diretamente aos Srs.
Advogados, por intermédio de publicação no Diário
Oficial da Justiça do Estado São Paulo - Imprensa Oficial do
Estado, às terças e sextas-feiras.
Parágrafo
Único - Na existência de mais de um advogado na procuração,
considerar-se-á aquele que encabeça a relação,
caso não haja requerimento específico indicando outro.
Art. 2º
- Nos processos trabalhistas onde conste parte que não esteja assistida
por Advogado, qualquer que seja o polo da ação, a mesma será
regularmente notificada por via postal.
Art. 3º
- A presente Portaria será publicada por 3 (três) vezes no Diário
Oficial da Justiça do estado de São Paulo - Seção
do Poder Judiciário, Justiça do Trabalho da 2ª Região
e no caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 02 de setembro de 1996
RUBENS TAVARES AIDAR
Juiz Presidente
OCTAVIO PUPO
NOGUEIRA FILHO
Juiz Corregedor
Regional