O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que o CONTRU - Departamento de Controle do Uso de Imóveis, órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, não acolheu a proposta de liberação do prédio em que funciona o Fórum Trabalhista Ministro Thelio da Costa Monteiro, à Av. Ipiranga, 1225, tendo exigido que se concluíssem as obras já iniciadas e novas obras determinadas pela legislação municipal, 

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de reabertura das Varas do Trabalho afetadas pela interdição, 

CONSIDERANDO que todos os esforços estão sendo envidados para a rápida conclusão das obras que atendam às exigências não só do CONTRU como também do Corpo de Bombeiros, com a contratação urgente de empresas que vêm trabalhando sem interrupção no mencionado prédio da Av. Ipiranga, 

CONSIDERANDO, por outro lado, a grande disposição dos Srs. Juízes da 1ª instância e dos servidores de colaborar para a retomada dos trabalhos ainda que de forma precária, 

COMUNICA: 

1º) A 11ª, a 12ª, a 13ª e a 14ª Varas do Trabalho foram transferidas, em caráter definitivo, para o 10º e para o 11º andares do edifício da Rua Santa Ifigênia, 75 - Fórum Trabalhista Raul Duarte de Azevedo. 

2º) As demais Varas (da 1ª à 10ª) passam a funcionar, em caráter provisório, no mesmo prédio mencionado, ou seja, à Rua Santa Ifigênia, 75, Fórum Trabalhista Raul Duarte de Azevedo, até que possam retornar, em data próxima, ao prédio da Av. Ipiranga, 1225 - Fórum Trabalhista Ministro Thelio da Costa Monteiro. 

3º) O atendimento ao público terá início a partir do dia 17 de janeiro de 2000, 2ª feira, em todas as Varas acima mencionadas. 

4º) As audiências serão redesignadas, nas referidas Varas, para o período posterior a 24 de janeiro de 2000, 2ª feira. 

São Paulo, 5 de janeiro de 2000. 

(a)Floriano Vaz da Silva 
Juiz Presidente do Tribunal 

DOE/SP 06.01.2000 - p. 94 - (Adm.)
DOE/SP 07.01.2000 - p. 160 - (Jud.)
REVOGADA PELA PORTARIA GP 04/2000 - DOE-SP 13/01/2000