Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 11/2003
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 24/10/2003
Data de publicação: 28/04/2003
29/04/2003
31/04/2003
Fonte DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 -28/04/2003 - p. 172 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 29/04/2003 - p. 183 (Adm) - (Republ.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 31/04/2004 - p. 240 (Jud.)
Vigência:
Tema: Prazos judiciais. Suspensão de expediente. Dia 27/10/2003.
Indexação: Prazo; suspensão; boletim; TST; ato; servidor; expediente.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Portaria GP/CR nº 11/2003,
de 24 de outubro de 2003

A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Ato GDGCA n° 436, do Tribunal Superior do Trabalho, datado de 21/10/2003,

RESOLVEM :

Art. 1° Manter suspensas as atividades judiciárias e administrativas nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região no dia 27 de outubro de 2003, em comemoração ao Dia do Servidor Público, tornando sem efeito as Portarias GP n° 36/2003 e GP n° 32/2002, no tocante ao dia 28 de outubro de 2003, para que haja expediente nessa data.

Art. 2° Para que se evitem prejuízos às partes, ficam suspensos os prazos nos dias 27 e 28 de outubro de 2003.

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 24 de outubro de 2003.


MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do Tribunal

ANÉLIA LI CHUM
Juíza Corregedora Regional Regimental



DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 -28/04/2003 - p. 172 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 29/04/2003 - p. 183 (Adm) - (Republ.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 31/04/2004 - p. 240 (Jud.)

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