O Vice-Presidente Administrativo, no exercício da Presidência  do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 51, § 4º, da Lei 8666, de 21/06/93, RESOLVE:

I - Designar JOSÉ AMÉRICO OGGIANO DE AZEVEDO,  Diretor do Serviço de Compras e Licitações, ANTONIO JOSÉ MARTINS BARREIRA, Assistente Administrativo Chefe do Setor de Compras e Cadastro de Fornecedores, LUCIANO ANÍZIO EUGÊNIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitações deste Tribunal, para atuar nos processos relativos a esta área;

II - Designar LUIS CARLOS DE PAULA RESECK, Assistente Administrativo Chefe do Setor de Contratos e FERNANDO LUÍS VIGNOLA, Assessor, para atuarem como membros da Comissão nas férias e demais afastamentos.

III - Tornar sem efeito a Portaria PR/SPE 194, publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de julho de 2004.