Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 24/2005
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 20/09/2005
Data de publicação: 26/09/2005
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 26/09/2005 - p. 286 (Adm)
Vigência:
Tema: Magistrados. Promoção e acesso aos Tribunais de 2º grau. Aferição de merecimento. Comissão.
Indexação:
Resolução; CNJ; comissão; designação; juiz.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP Nº 24/2005,
de 20 de setembro de 2005


A JUÍZA PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 06, de 13 de setembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a necessidade de viabilizar seu cumprimento,

RESOLVE:

I. Constituir Comissão para estudo e elaboração de ato administrativo, visando a atender ao disposto no artigo 4º da referida Resolução;

II. Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes MARIA INÊS MOURA SANTOS ALVES DA CUNHA, ROSA MARIA ZUCCARO e EDUARDO DE AZEVEDO SILVA para, sob a presidência da primeira, compor a presente Comissão.

Registre-se e publique-se.

São Paulo, 20 de setembro de 2005.


(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal



DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 26/09/2005 - p. 286 (Adm)
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