Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 14/2006
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 12/06/2006
Data de publicação: 13/06/2006
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 13/06/2006 - p. 279 (Adm)
Vigência:
Tema: Coleta Seletiva de Lixo. Revoga Portarias  GP nº 19/2001 e GP nº 24/2001.
Indexação:
Sessão; ata; processo; revogação; diário.
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga Portarias  GP nº 19/2001 e GP nº 24/2001.


PORTARIA GP Nº 14/2006,
de 12 de junho de 2006


A JUÍZA PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o decidido pelo E. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 10 de maio de 2006 (Ata nº 10/2006, publicada em 23.5.2006), nos autos do Processo TRT/MA nº 70108.2003.000.02.00-0,

RESOLVE:

I - REVOGAR a Portaria GP nº 19/2001, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOE/SP-PJ - Cad. 1, de 27.8.2001, pág. 141;

II - REVOGAR a Portaria GP nº 24/2001, de 11 de outubro de 2001, publicada no DOE/SP-PJ - Cad. 1, de 15.10.2001, pág. 117/118.

São Paulo, 12 de junho de 2006.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 13/06/2006 - p. 279 (Adm)

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