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Normas
do
Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2007
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| Origem: |
Gabinete da
Presidência / Diretoria Geral de Coordenação Judiciária
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| Data de
edição: |
26/11/2007
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| Data de
publicação: |
29/11/2007 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 29/11/2007 - p.
529 (Jud.) |
| Vigência: |
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| Tema: |
Recesso. Atedimento aos
jurisdicionados.
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| Indexação: |
Recessos, consulentes, partes, advogados, atendimentos,
parte, advogado, consulente
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| Situação: |
EM
VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP/DGCJ n° 01/2007
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o
período do recesso.
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
no uso de
suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que, nos
termos da Lei
n° 5.010/66, não haverá expediente nos
órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região no período do
recesso, de 20 de dezembro de 2007 (5ª feira) a 6 de janeiro de 2008
(domingo),
FAZ SABER:
Art. 1º - Será
mantido plantão judiciário no horário das 11h30 min. às 18h, na sede do
Tribunal, na Rua da Consolação, 1272, térreo, Serviço de Protocolo e
Informações Processuais.Art. 2º - Durante o
plantão judiciário somente serão protocolizadas petições
iniciais de “Habeas Corpus”, Mandados de Segurança, Dissídios
Coletivos de Greve, Medidas Cautelares e outras decorrentes destas ações
ajuizadas nesse período.
Art. 3º - Os serviços de
recebimento de reclamação trabalhista verbal, distribuição de
petição inicial, protocolo integrado de petições e certidão negativa de
ações trabalhistas - pessoa física retomarão suas atividades a partir de
07/01/2008.
Art. 4º - Nos Postos de Distribuição Avançada desta Justiça
do Trabalho
na CAT - Casa do Advogado Trabalhista e na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
- Secções Sé, São Miguel, Santo Amaro, Pinheiros, Campinas,
Lapa, Penha, Vila Prudente, Ipiranga, Tatuapé, Itaquera e Jabaquara, os
serviços prestados por este Regional reiniciarão normalmente
a partir de 07/01/2008.
Registre-se.
Publique-se.
São Paulo, de 26 de novembro de 2007
(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHODesembargador Presidente
do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 29/11/2007 - p.
529 (Jud.)
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Serviço de Jurisprudência e
Divulgação
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