Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 40/2008
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 04/12/2008
Data de publicação: 09/12/2008
16/12/2008 - Republicação
Fonte:
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 09/12/2008 - p. 2136
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 16/12/2008 - pp. 654/655 - Republicação
Vigência:
Tema: Feriados 2009. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pela Portaria GP nº 25/2009
Alterada pela Portaria GP nº 26/2009
Alterada pela Portaria GP nº 29/2009
alterada pela Portaria GP nº 32/2009
Alterada pela Portaria GP nº 37/2009
Alterada pela Portaria GP nº 38/2009
Alterada pela Portaria GP nº 39/2009
Alterada pela Portaria GP nº 40/2009


PORTARIA GP Nº 40/2008
de 04 de dezembro de 2008


A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º - Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região localizados fora da sede, no exercício de 2009, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 39/2008.

DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (5ª feira) Guarujá Feriado Religioso local e Aniversário do Município (Lei Municipal nº 968/68)
20/01 (3ª feira)
Cajamar


Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.222 de 23/12/04 com redação dada pela Lei nº 3.896 de 24/09/04)
22/01 (5ª feira) São Vicente Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (2ª feira)
Santos Aniversário do Município (art. 245 Lei Org. do Município de 05/04/90)
18/02 (4ª feira) Embu


Cajamar


Itapevi
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 625/75)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84)

Emancipação Política do Município (Lei nº 1.166/1993)
19/02 (5ª feira) Taboão da Serra


Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)

Emancipação Política do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
19/03 (5ª feira) Ribeirão Pires Aniversário do Município (Lei Municipal nº 833, de 1º de março de 1967)
26/03 (5ª feira) Barueri


Poá


Carapicuíba
Aniversário do Município (Decreto Municipal 4.430/99)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 7/49)

Emancipação do Município (Lei Orgânica Municipal)
02/04 (5ª feira) Cotia


Suzano
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 358/90)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.222/87)
08/04 (4ª feira) Santo André Aniversário do Município (Lei Municipal nº 14.246)
09/04 (5ª feira) Cubatão Aniversário do Município (Lei Municipal nº 605/49)
08/05 (6ª feira) Itapecerica da Serra Aniversário do Município (Lei Municipal nº 585/90)
13/05 (4ª feira)
Carapicuíba
Dia da Libertação dos Escravos (Lei Orgânica do Município)
13/06 (sábado) Osasco


Caieiras
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 984/70)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
24/06 (4ª feira) Barueri Feriado Religioso local - Dia de São João Batista Padroeiro da Sede do Município (Lei Municipal nº 419 de 22/06/82)
29/06 (2ª feira) Carapicuíba
Aniversário do Município (Lei Orgânica Municipal)
26/07 (domingo) Mogi das Cruzes


Santana de Parnaíba

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 5.816 de 30/09/05)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782, de 28/06/67)
28/07 (3ª feira) São Caetano do Sul Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547 de 28/01/67)
15/08 (sábado) Cubatão Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 659/67)
20/08 (5ª feira) São Bernardo do Campo Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 10.532/90)
01/09 (3ª feira) Mogi das Cruzes Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89)
08/09 (3ª feira) Itaquaquecetuba


Santos


Cotia
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Municipal de 03/04/90 revisada em 05/03/92)

Feriado Religioso Local (art. 245 da Lei Orgânica do Município de 05/04/90)

Feriado Religioso -
Dia de Nossa Senhora de Monte Serrat (Lei Municipal nº 1.484/2009) Incluído pela Portaria GP nº 06/2009
14/10 (4ª feira) Ferraz de Vasconcelos Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.159/80)
28/10 (4ª feira)
Itapevi
Feriado Religioso - Dia de São Judas Tadeu (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (sábado) Santana de Parnaíba Aniversário do Município (Lei Municipal nº 782/67)
20/11 (6ª feira) Barueri


Caieiras



Cajamar



Carapicuíba



Cubatão



Diadema


Embu


Franco da Rocha


Guarujá



Guarulhos


Itapecerica da Serra



Itapevi

Jandira

Mauá


Praia Grande



Ribeirão Pires


Santo André


Santos


São Caetano do Sul



São Bernardo do Campo



São Vicente


Suzano



Taboão da Serra

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.639, de 1 de Março de 2007)

Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 6.330/2009) (Incluído pela Portaria GP nº 29/2009, de 23/10/2009)

Dia da Consciência Negra (Decreto nº 3.889/2008) (Incluído pela Portaria GP nº 39/2009, de 12/11/2009)

Dia da Consciência Negra
(Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município) (Incluído pela Portaria GP nº 32/2009, de 23/10/2009)

Dia da Consciência Negra (Decreto nº 9.440/2009) (Incluído pela Portaria GP nº 40/2009, de 18/11/2009)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573, de 12/12/2006)


Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 142/2008)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575, de 12/06/06)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/2009) (Incluído pela Portaria GP nº 38/2009, de 12/11/2009)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)


Dia da Consciência Negra (Emenda 29, de 06/06/07, à Lei Orgânica do Município 585, de 30/03/90)

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004)

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/2008)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878, de 20/11/05)

Dia da Consciência Negra (Decreto nº 4.639/2009) (Incluído pela Portaria GP nº 40/2009, de 18/11/2009)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)


Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578, de 12/12/03)

Dia da Consciência Negra (art. 245 da Lei Orgânica do Município de Santos)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446, de 16/11/06) (Transferido para o dia 22/11/2009 pela Portaria GP nº 37/2009)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº
5.947/2009) (Incluído pela Portaria GP nº 25/2009, de 19/10/2009)

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A, de 15/12/06)

Dia  da Consciência Negra (Lei Municipal nº
4.319/2009) (Incluído pela Portaria GP nº 26/2009, de 19/10/2009)

Dia da Consciência Negra (Decreto nº 166/2009) (Incluído pela Portaria GP nº 40/2009, de 18/11/2009)
30/11 (2ª feira) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 995, de 23.11.79)
08/12 (3ª feira)
Diadema


Franco da Rocha


Guarulhos


Jandira


Mauá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 184/64)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/2006)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)

Emancipação do Município (Lei Municipal nº 462/79)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (2ª feira) Caieiras Aniversário do Município (Lei Orgânica Municipal nº 1.994/90) e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
 

Art. 2º - A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 04 de dezembro de 2008.


DECIO SEBASTIÃO DAIDONE

Desembargador Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - 
Cad. Jud. - 09/12/2008 - p. 2136
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 16/12/2008 - pp. 654/655 - Republicação

Serviço de Jurisprudência e Divulgação