O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos de ofício recebido da Vara do Trabalho de
Carapicuíba noticiando que, de acordo com a Emenda nº 41/2008
à Lei Orgânica do Município de Carapicuíba, o
dia 20 de novembro de 2009 foi constituído como feriado municipal
naquela localidade, em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 40/2008, com relação à Vara do Trabalho
de Carapicuíba, a seguinte data como feriado municipal: 20 de novembro
- Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica
do Município de Carapicuíba)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 29 de outubro de 2009.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 03/11/2009 - (Jud.)
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