|
A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADORA ODETTE SILVEIRA MORAES,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução
GP nº 03/2012, publicada do DOEletrônico deste Tribunal
em 03/07/2012, que dispõe sobre a convocação de Juízes
do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho desta 2ª Região;
CONSIDERANDO a recomendação dirigida a esta Corregedoria Regional
pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, contida na Ata
da Correição Ordinária realizada neste Tribunal de 23
a 27/04/2012, no sentido de ser emitida “enfática orientação
para que os MM. juízes titulares de varas do trabalho e os MM. juízes
substitutos, que acaso tenham sido designados para auxiliá-los, desenvolvam
todos trabalho que importe acréscimo quantitativo de processos instruídos
e julgados, somando e não dividindo as funções judicantes
que lhes são inerentes, notadamente na fase de execução”,
RESOLVE:
Art. 1º As Varas do Trabalho que integram o regime de auxílio
compartilhado, nos termos da Resolução
GP nº 03/2012 e conforme programação de auxílios
definida em edital, apresentarão à Corregedoria Regional plano
de trabalho a ser desenvolvido durante o auxílio.
§ 1º Os trabalhos poderão ser direcionados à pauta
de audiências e/ou à fase de execução.
§ 2º O plano de trabalho deverá conter, no mínimo:
I) se direcionado à pauta de audiências, a pauta atual, a pauta
a ser realizada pelo juiz titular ou seu substituto e pelo juiz auxiliar e
os resultados a serem atingidos.
II) se direcionado à fase de execução, a quantidade
de processos em andamento, os serviços pendentes, com quantidade e
período, e os resultados a serem atingidos.
§ 3º O plano de trabalho será enviado por e-mail (seccorreg@trtsp.jus.br)
até 15 (quinze) dias do início do auxílio respectivo.
Art. 2º Os planos de trabalho serão analisados pela Corregedoria
Regional e poderão ser alterados, sob seus critérios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 11 de julho de 2012
(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - Cad. Adm. 12/07/2012
REVOGADA PELA PORTARIA
CR Nº 76/2012, DE 30/10/2012 - DOELETRÔNICO 31/10/2012
|