PORTARIA GP/CR Nº
49/2012
O PRESIDENTE
E A CORREGEDORA REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os expedientes e os relatos recebidos nesta Presidência,
noticiando a paralisação parcial dos serviços prestados
em diversos órgãos e unidades integrantes do 1º Grau de
jurisdição, a partir de 8 de agosto de 2012, em razão
da greve dos servidores;
CONSIDERANDO o término do movimento grevista no último dia
3, com o restabelecimento das atividades no dia subsequente;
CONSIDERANDO que a devolução de prazo nos próprios autos,
em face do volume e diversidade de ocorrências verificadas, poderá
inviabilizar análises futuras em instâncias superiores;
CONSIDERANDO as disposições do art.
184 do Código de Processo Civil e que a suspensão parcial
de prazos poderia prejudicar as partes, dificultando a apuração
de seus vencimentos,
RESOLVEM:
Art. 1º Suspender os prazos processuais no âmbito do 1º Grau
de Jurisdição deste Tribunal no período de 8 de agosto
a 6 de setembro de 2012, em razão do movimento grevista dos servidores
do Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e afixe-se.
São Paulo, 5 de setembro de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)ROSA MARIA
ZUCCARO
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regimental
DOELETRÔNICO
-TRT/2ª Região - 06/09/2012
|