Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 97/2014
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 26/11/2014
Data de publicação: 27/11/2014
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/ 2ª Região - 27/11/2014
Vigência:
Tema:
Prorroga o vencimento dos prazos processuais nas datas que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT em 1º Grau.
Indexação:
Prorrogação; vencimento; prazo; PJe.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 97/2014

Prorroga o vencimento dos prazos processuais nas datas que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT em 1º Grau, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a indisponibilidade de acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT de 1º Grau, neste Tribunal, nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO que as certidões de ação trabalhista emitidas por este Tribunal demandam a consulta à base de dados do PJe-JT,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que se vencerem nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2014, exclusivamente nos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 1º Grau.

Art. 2º Fica prorrogado, em 05 dias úteis, o prazo para a disponibilização das certidões de ação trabalhista, solicitadas à Unidade competente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de novembro de 2014.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 27/11/2014

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial