PORTARIA CORPO DIRETIVO
Nº 01/2015
(Revogada pela Portaria
Corpo Diretivo nº 02/2015)
A DESEMBARGADORA
PRESIDENTE, A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA, O DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE JUDICIAL E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da decisão do CNJ, no Pedido de Providências
nº 0003279-96.2015.2.00.000;
CONSIDERANDO os termos da Portaria
GP nº 45/2015, deste Regional;
CONSIDERANDO, também, a decisão do CNJ sobre os Tribunais
da Bahia e do Rio de Janeiro determinando a adoção de medidas
administrativas semelhantes à Portaria acima indicada;
CONSIDERANDO
que a duração da greve ultrapassou 80 dias, causando prejuízos
de difícil reparação às partes, aos advogados
e ao andamento dos processos;
CONSIDERANDO,
por fim, que os servidores não atenderam os limites estabelecidos
na Portaria
GP 45/2015;
FAZEM SABER QUE:
Art. 1º A partir de 03.09.2015 serão procedidos descontos
salariais e os auxílios de alimentação e transporte
dos servidores que não comparecerem e/ou não trabalharem;
Art. 2º O controle das ausências será efetuado nos
termos do art.
4º, da Portaria GP 45/2015, semanalmente, sob pena de responsabilidade.
Art. 3º As horas não trabalhadas no período compreendido
entre 27.07.2015 até a presente data deverão ser compensadas
em horas de trabalho, devidamente registradas, nos próximos 120 (cento
e vinte) dias, no limite máximo de 02 (duas) horas diárias.
Art. 4º Fica revogada a Portaria
GP nº 51/2015.
Publique-se e afixe-se.
São Paulo, 03 de setembro de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)ROSA
MARIA ZUCCARO
Desembargadora
do Trabalho Vice-Presidente Administrativa
(a)WILSON
FERNANDES
Desembargador
do Trabalho Vice-Presidente Judicial
(a)BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 03/09/2015
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 04/09/2015 - RETIFICAÇÃO
DOELETRÔNICO -
CAD. ADM. - 08/09/2015 - RETIFICAÇÃO
REVOGADA PELA PORTARIA
CORPO DIRETIVO Nº 02/2015 - DOELETRÔNICO 15/09/2015
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