Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 51/2015
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 11/08/2015
Data de publicação: 11/08/2015
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 11/08/2015
Vigência:
Tema:
Suspensão dos prazos processuais, exceto PJe, das audiências e do atendimento ao público no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Período de 03/08 a 09/08/2015.
Indexação:
Suspensão; prazo; audiência; Fórum; distribuição; atendimento.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 51/2015


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA  CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP/CR 48/2015;

CONSIDERANDO a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 03 de agosto a 09 de agosto de 2015, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

FAZEM SABER QUE:

Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nas secretarias de 03 de agosto a 09 de agosto de 2015, inclusive.

Art. 2º - Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.

Art. 3º - A presente suspensão não se aplica às Varas 37ª a 54ª da Capital, no período de 03 a 09 de agosto de 2015, em razão do disposto no Ato GP/CR 06/2015. Também não se aplica às Varas 55ª a 59ª , 61ª a 68ª e 70ª a 74ª Varas da Capital, no período de 03 a 07 de agosto de 2015, em razão dos termos da Portaria GP CR 46/2015.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

São Paulo, 11 de agosto de 2015.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 11/08/2015

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial