Portaria GP nº 35/2016

PORTARIA GP Nº 35/2016

Determina a suspensão de prazos na 1ª Vara do Trabalho de São Paulo na data que especifica e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO mensagem eletrônica encaminhada a esta Presidência por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, relatando fato ocorrido no último dia 6 de julho;

CONSIDERANDO que a edição de normativos é competência regimental reservada à Presidência e à Corregedoria Regional no âmbito Tribunal para, dentre outras finalidades, garantir a unicidade de procedimentos e a devida publicidade;

CONSIDERANDO que a despeito do teor da Portaria GP/CR nº 04/2009, cabe à Presidência, neste momento, evitar que haja qualquer prejuízo aos jurisdicionados,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais, o atendimento ao público e as audiências não realizadas na 1ª Vara do Trabalho de São Paulo no dia 06 de julho de 2016.

Parágrafo único. As novas designações das audiências referidas no caput serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores, à exceção dos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de julho de 2016.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal