Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 07/2017
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 30/01/2017
Data de publicação: 02/02/2017
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 02/02/2017
Vigência:

Tema: Altera a Portaria GP nº 57/2016. Feriados. Fora da Sede.
Indexação: Feriado; Fórum; decreto; ponto facultativo; município. 
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 57/2016

PORTARIA GP Nº 07/2017

Altera a Portaria GP nº 57/2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 12.002/2016, que instituiu os dias 1º de março (quarta-feira de cinzas) e 30 de junho de 2017 (Emancipação Político-Administrativa do Município) como ponto facultativo no Município do Guarujá,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 57/2016, com relação ao Fórum Trabalhista do Guarujá, os dias 1º de março (quarta-feira de cinzas) e 30 de junho de 2017 (Emancipação Político-Administrativa do Município) como ponto facultativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 30 de janeiro de 2017.


(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 02/02/2017


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial